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Conselho Federal participa da posse de oito desembargadores do TRF5

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da posse de oito desembargadores federais nomeados para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A cerimônia ocorreu no Recife, na segunda-feira (17/10). O presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e decano do Conselho Federal, Felipe Sarmento, representou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, no ato.

Tomaram posse os juízes federais Francisco Alves, Sebastião Vasques e Germana Moraes, promovidos pelo critério de antiguidade; Joana Carolina, Leonardo Resende, Frederico Dantas e Leonardo Coutinho, por merecimento. O procurador da República Rodrigo Tenório assumiu em vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo quinto constitucional. 

Além de Sarmento, acompanharam a cerimônia a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o senador Fernando Bezerra Coelho, representando a Presidência do Senado; entre outros. 

Em seu discurso, Sarmento elogiou a prestação jurisdicional e destacou os indicadores de eficiência do tribunal, processo que será ainda mais fortalecido com a ampliação do número de magistrados. “Todos nós lucramos com a chegada de magistrados com essa envergadura ao tribunal. Desembargadores e desembargadoras com uma ética geral e competência para conciliar e fortalecer os fios da Justiça do Brasil. Momentos assim revigoram os nossos projetos e intensificam os sonhos coletivos que construímos como dirigentes da advocacia. Estou seguro de que esta casa da Justiça estará em plena unidade com a Casa da Cidadania que é a OAB”, disse. 

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O decano do Conselho Federal pontuou ainda a necessidade de observância das prerrogativas da advocacia, para a segurança jurídica das decisões judiciais. “Resguardar o Estado Democrático de Direito exige serenidade e coragem, elementos característicos da OAB e do time de desembargadores empossados hoje. O equilíbrio e o alto nível técnico deste time são credenciais fundamentais para a renovação da confiança coletiva na Justiça Federal”, completou Sarmento.

Coube ao integrante mais antigo do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, fazer a saudação dos novos desembargadores e desembargadoras federais. Ele destacou que esta é uma solenidade especial, pois “somente na fundação do Tribunal tantos colegas foram investidos no cargo num mesmo momento”. O decano também ressaltou o compromisso que se espera de cada um dos empossados. “A hora é de comemoração. Mas é também da tomada de consciência de que a promoção se constitui o início de uma nova caminhada. E que a responsabilidade dos eleitos é maior com o Tribunal, com o povo e com o Direito”, destacou.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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