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Conselho comemora o Dia da Advocacia Trabalhista

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O Conselho Federal da OAB celebrou, nesta segunda-feira (20/6), o Dia da Advocacia Trabalhista. A data foi lembrada durante a sessão do Conselho Pleno, na sede da OAB Nacional, em Brasília. Preferência de cerca de 25% dos advogados que prestam o Exame de Ordem, o direito trabalhista ampliou sua atuação nas últimas décadas, a partir da evolução de uma concepção antes restrita às relações trabalhistas, mas que agregou os direitos fundamentais do trabalhador.

O Dia da Advocacia Trabalhista celebra um campo de atuação do direito que, de acordo com dados do Exame de Ordem Unificado (EOU), é o segundo mais popular do país. O último boletim estatístico do EOU divulgado pela Fundação Getulio Vargas, em 2020, apontou que, na média, cerca de um em cada quatro candidatos optam pelo direito do trabalho na segunda fase das provas como campo de atuação. A área só fica atrás do direito penal, que costuma ser alvo de 30% dos inscritos, aproximadamente.

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Diferentemente do que ocorria há poucas décadas, hoje o campo de atuação vai muito além das discussões sobre horas-extras e datas-bases. “Hoje, o advogado trabalhista defende o direito ao meio ambiente, ao lazer, à saúde, a uma existência digna, dando efetividade aos direitos sociais do trabalhador. Ainda que pese uma reforma trabalhista que trouxe profundas mudanças estruturais, muitas com efeitos ainda não percebidos, a advocacia trabalhista se mantém de pé, hígida, cônscia de sua missão, e assim permanecerá defendendo os direitos sociais do ser humano trabalhador e a livre iniciativa como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico do nosso país”, declarou o presidente da Comissão de Direitos Sociais, Paulo Maia.

Além da ampliação do campo de atuação, o presidente da Comissão Nacional de Direito do Trabalho, Ronaldo Tolentino, aponta avanços cruciais obtidos nos últimos anos. Fazem parte da lista a definição dos honorários de sucumbência e a previsão de férias de 30 dias, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. “A própria criação da Comissão Nacional de Direito do Trabalho. Todas as seccionais têm sua própria comissão. O presidente Beto Simonetti, cumprindo um compromisso de campanha, criou a comissão nacional para passar diretrizes, unificar entendimentos, a todas as seccionais”, elogiou.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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