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Conselheiro assume Vice-Presidência do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul

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Durante a última Assembleia do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), realizada em 19/8 na cidade de San Nicolás, na Argentina, o presidente da instituição, Ricardo de Felipe, oficializou a designação do conselheiro federal e Ouvidor-Geral do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, como novo Vice-Presidente da entidade,  tendo em vista a renúncia do advogado Ary Raghiant Neto, que ocupou o cargo de 2020 a 2022.

Noronha pediu a palavra após o anúncio feito pelo Presidente do Coadem para agradecer a honra de poder ocupar o referido cargo e se colocou à disposição para auxiliar a entidade no que for preciso. “O Coadem tem importante papel na integração da advocacia do Mercosul e no debate de temas que são comuns aos quatro países que formam o bloco. A experiência da OAB e os problemas enfrentados pelos advogados e advogadas dos países do Mercosul, muitas vezes, são resolvidos com a troca de experiências e intercâmbio de informações, razão da pela qual o Coadem terá cada vez mais importância para a advocacia”, disse.

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O Coadem

O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) é uma instituição sem fins lucrativos institucionalizada em 1998, quando adquiriu personalidade jurídica e teve seu estatuto aprovado. Integram o conselho o Colégio de Advogados da Argentina (FACA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Colégio de Advogados do Paraguai (CAP) e o Colégio de Advogados do Uruguai (CAU).

Seu principal objetivo foi conceder à advocacia organizada um papel de protagonista no processo de integração regional no âmbito do Mercosul, bem como promover a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos na região.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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