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Conheça Rodrigo Badaró, o novo conselheiro do CNMP indicado pela OAB

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Nomeado oficialmente em 27 de abril para uma das vagas da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró foi indicado para o cargo após aprovação pelo Conselho Pleno da OAB, instância máxima da Ordem, em sessão realizada no dia 4 do mesmo mês. Ele atuará no órgão no período do biênio 2022-2024.

Ao falar na sessão do Conselho Pleno em que seu nome foi confirmado para a indicação, destacou sua trajetória profissional, com 21 anos ininterruptos de advocacia e de serviços dedicados à OAB, tendo sido conselheiro seccional e federal, ouvidor-geral adjunto e representante da Ordem junto ao CNMP. Badaró foi questionado sobre casos de violação do sigilo profissional dos advogados e afirmou que é preciso estar sempre vigilante na defesa da advocacia.

Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos (2000), tem MBA em Direito Econômico e de Empresa pela Fundação Getúlio Vargas de Brasília.

No dia em que seu nome foi escolhido pelos conselheiros federais, Badaró falou ainda de sua experiência no CNMP como representante da OAB. “Vi os desafios que vamos enfrentar agora como conselheiros. Notamos casos e tentativas de violação dos nossos escritórios, tentativa de interferência em contratos privados e também na lei de licitações, para a contratação de escritórios, além de vários ataques às nossas prerrogativas. É imprescindível estarmos vigilantes com essas questões”, dissse Badaró.

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No Senado
Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), realizada no dia 6 de abril, Badaró defendeu a importância de evitar a criminalização da política. “Sem a política, sem o diálogo, não haverá um futuro que queremos. Temos sempre que fazer a vigilância e a fiscalização junto aos promotores e procuradores que porventura venham de alguma forma cometer algum abuso. Lembro também que o bom direito busca, ao final, sempre a paz”, afirmou.

Resumo
FDMC- MG – Faculdade de Direito Milton Campos Belo Horizonte, MG (Formado em julho de 2000);
Pós-Graduação – MBA – Direito Econômico e das Empresas – Fundação Getúlio Vargas Brasília, DF (Finalizado em agosto de 2002);
Membro e Presidente da Comissão de Qualidade e Tecnologia da Informação da OAB/DF no triênio 2004/2006.
Membro da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2007/2009.
Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal no triênio 2010/2013;
Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB no triênio 2009/2012;
Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal no triênio 2019/2022.
Diretor do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Diretor no Distrito Federal
Membro da Banca Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional (portaria-CASAGU 06/2012)
Acadêmico na cadeira 36, da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura.
Membro efetivo do IADF (Instituto dos Advogados do Distrito Federal)
Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros)
Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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