Confira o trabalho das comissões da Conselho Federal da OAB nas últimas semanas abaixo:
Comissão Especial de Reponsabilidade Civil
A última reunião de 2022 da Comissão Especial de Reponsabilidade Civil ocorreu em 15 de dezembro e teve como objetivo definir os palestrantes e temas do congresso que será realizado em fevereiro deste ano, em São Paulo, o qual terá a parceria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Entre os temas escolhidos estão: responsabilidade civil no direito do trabalho, novos danos no direito brasileiro e responsabilidade civil por estelionato.
Comissão Especial de Arbitragem
Na última reunião do ano, a Comissão Especial de Arbitragem deliberou sobre o parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 3.293/21, em trâmite na Câmara dos Deputados, que pretende alterar a Lei da Arbitragem. A reunião ocorreu em modelo virtual e foi mediada pelo presidente Marcelo Fontes. O parecer preliminar apresentado propõe que a OAB deve se posicionar contrário ao PL, pois o texto apresentado afeta diretamente a própria advocacia e seu interesse, bem como sua livre e eficiente atuação. A comissão pretende consolidar o texto, e, posteriormente, entregar à diretoria do Conselho Federal.
Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre o Compliance
A última reunião da Comissão Especial de Estudos Permanentes Sobre o Compliance antes do recesso foi para realinhar os trabalhos do grupo para 2023, bem como para uniformizar os nomes das comissões de compliance das seccionais. Além disso, durante o encontro foram debatidos temas como o projeto de compliance da OAB, o estudo sobre o Provimento do CFOAB nº 188/18 sobre a Investigação Defensiva e a obrigatoriedade da inclusão do advogado na Investigação Coorporativa.
Comissão Nacional de Direitos Humanos
A presidente da comissão, Silvia Souza, participou da posse do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, na terça-feira (3/1). No mesmo dia, ela e outros membros do grupo tiveram uma reunião com o titular da pasta. “Nos colocamos à disposição para contribuir com nossa expertise e conhecimentos em direitos humanos. Também apresentamos nossa preocupação com a educação em direitos humanos, que está na pauta do Ministério. É muito importante construir um trabalho nesse sentido, com a participação da sociedade civil, e recebemos sinalização positiva do ministros para isso”, afirmou a presidente da comissão, Silvia Souza. Estavam presentes na reunião, além da presidente da CNDH, os membros Thais Nogueira Lopes, Carlos Nicodemos Oliveira Silva, Rodrigo Alessandro Sartoti (presidente da CDH da OAB-SC), Idamar Borges Vieira, Vera Lúcia Santana Araújo, Sidarta de Souza Saraiva e Vitoria De Macedo Buzzi. A secretária executiva do Ministério, Rita Cristina de Oliveira, participou do encontro.
Fonte: OAB Nacional
