A ministra Rosa Weber estará à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo próximo ano. Ela definiu como focos da gestão a eficiência na prestação jurisdicional e a defesa dos direitos humanos e meio ambiente. As diretrizes foram apresentadas pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (20/9), durante a abertura da 356ª sessão ordinária, a primeira que presidiu. 

“A consecução de tal desiderato pressupõe órgãos judiciários voltados à essência de suas atribuições, vale dizer, à solução de conflitos com observância ao devido processo legal e com foco nas legítimas expectativas manifestadas pelos cidadãos usuários”, disse a ministra no discurso no CNJ. 

Uma das metas apresentadas por Rosa Weber é a dedicação a ações para dar efetividade na aplicação do direito infracional e penal, na conclusão de processos de delitos contra a vida, na garantia da dignidade na execução penal e na ressocialização de pessoas presas.

Na seara disciplinar, a ministra ressaltou o papel do CNJ de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. “Tal incumbência é solene e os procedimentos instaurados com essa finalidade exigem apreciação e julgamento igualmente pautados pelos ideais de efetividade e celeridade”.

Interesse da advocacia

O Judiciário tem, como macrodesafios para o próximo ano, a garantia dos direitos fundamentais e o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária. Os dois focos são de interesse da advocacia, tanto como categoria que atua para efetivar e defender direitos fundamentais como, no segundo ponto, como um meio para uma atuação mais fluida e efetiva.  

E a ministra se mostrou aberta ao diálogo para a construção de políticas judiciárias. “Afora o papel de governança do Poder Judiciário, o CNJ tem funcionado como instituição que oportuniza, na esfera técnica, diálogos institucionais da maior relevância com os Poderes e demais esferas de governo, viabilizando a implantação e a agilização de políticas públicas. De igual forma tem sido com organismos da sociedade civil sempre que em jogo a atuação do Poder Judiciário.”

Transformação digital

Ao abordar a transformação digital do Poder Judiciário, a ministra enfatizou que, além de facilitar o percurso do cidadão no Sistema de Justiça, a tecnologia deve proporcionar que o juiz se dedique à prática dos atos decisórios diretamente relacionados à solução dos conflitos.

Ela observou que o objetivo é automatizar o maior número de atos processuais cuja prática independa de intervenção decisória do juiz e “fazer a máquina trabalhar para o homem e não o homem para a máquina”. “Não haverá transformação digital efetiva se esse processo, por qualquer razão, inviabilizar o acesso de cidadãos à Justiça”, disse a presidente do STF.

Juntamente com a atenção aos sistemas eletrônicos adotados pelo Poder Judiciário, a ministra destacou que serão implementadas ações voltadas para a ampliação de medidas de inovação, de inteligência, de cooperação e de conciliação, visando a prevenção e a solução de litígios coletivos, os repetitivos, de massa e de grande impacto social. Rosa Weber anunciou ainda que os mecanismos de erradicação do subregistro civil e de paternidade receberão atenção especial, assim como a ampliação da identificação civil, a localização de pessoas desaparecidas e o enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão.

Fonte: OAB Nacional