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Confira a carta final do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB

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A OAB Nacional promoveu nesta quarta-feira (21/9) o I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB. O ato reuniu os presidentes de órgãos de fiscalização de todas as seccionais com o objetivo de dialogar sobre problemas e soluções relacionados ao dia a dia da fiscalização e controle. O encontro foi presencial, na sede do Conselho Federal, em Brasília, mas teve também participações via videoconferência. Ao final do encontro, foi divulgada a Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, que traz a síntese das deliberações como sugestões a serem adotadas pelo Conselho Federal e pelas seccionais

A secretária-geral adjunta da OAB Nacional e coordenadora nacional de fiscalização, Milena Gama, afirmou que o encontro proporcionou grande avanço no amadurecimento de temas e sugestões, e pacificou posições daqueles que atuam com a fiscalização no sistema OAB. “Encerramos nosso encontro com um documento consistente que agrega posições sobre variados temas fundamentais. Assuntos que hoje estão na pauta cotidiana de quem fiscaliza, como a unificação dos sistemas de tramitação de denúncias envolvendo temas afetos à fiscalização da atividade profissional. Se nosso objetivo como Coordenação Nacional é ter ações concretas de fiscalização, a carta é um passo enorme nesse sentido. Ela contém uma gama de temas pacificados que servirão de referência para que o Conselho Federal delibere sobre o tema de forma qualificada”, disse Milena.

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O coordenador adjunto Nacional de Fiscalização, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, destacou o papel da atividade como mecanismo de valorização da advocacia. “Acho que a reunião foi um sucesso. Tivemos a participação de quase todas as seccionais e a fiscalização está sendo difundida. O Conselho Federal vai focar cada vez mais nisso. A carta que divulgamos hoje representa um marco histórico para todos aqueles que buscam uma advocacia limpa e a valorização dos profissionais”, afirmou ele.

Figueiredo salientou ainda que a fiscalização não deve ser vista como uma ferramenta de cerceamento. “A uniformização (dos processos de fiscalização) que o Conselho Federal vem colocando busca massificar a ideia de que a atividade da advocacia será fiscalizada. Não para buscar penalizar os profissionais, mas para valorizar advogadas e advogados. Há também a questão de empresas que invadem atribuições da advocacia, bem como de startups (que oferecem serviços jurídicos). Hoje é um marco inicial para ter clareza sobre tudo isso”, acrescentou ele.

Confira aqui a íntegra da Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB.

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Fonte: OAB Nacional

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Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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