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Comissão realiza evento sobre as novas regras do teletrabalho

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A Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB realizou o webinar “Novas Regras sobre o Teletrabalho”. O evento ocorreu na noite da quarta-feira (7/12), de forma virtual. 

O webinar trouxe vários especialistas para tratar sobre o assunto. A professora, advogada e mediadora certificada Carolina Tupiranambá tratou sobre a segurança e saúde no teletrabalho no painel “A segurança e medicina do trabalho no teletrabalho: aplicação e controle”. O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, trouxe o painel “Teletrabalho hibrido e outras questões de jornada”. A advogada e professora Silvia Arão falou sobre “Teletrabalho, estágio e aprendizagem: possibilidades”. A advogada e consultora jurídica Vólia Bonfim falou sobre alterações legislativas na palestra “Teletrabalho e a limitação previstas no § 3º do artigo 75-B da CLT”. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Paulo Maia, apresentou o painel “Teletrabalho transnacional: propostas para uma regulação”. Já o advogado Fernando Paiva abordou o tema do ambiente laboral no teletrabalho na palestra “Equipamentos e infraestrutura no trabalho: ajustes e cuidados”.

“Estamos aqui cumprindo uma missão social, compartilhando conhecimento, para auxiliar os novos colegas que estão buscando aperfeiçoamento em Direito do Trabalho”, afirmou Paulo Maia.

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O webinar está disponível na página da OAB no Youtube, neste link.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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