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Comissão quer promover audiência pública para fomentar debate sobre reforma sindical

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A Comissão Especial de Direito Sindical reuniu-se na tarde desta terça-feira (19/7). Esta foi a primeira reunião do grupo e foi realizada por meio de videoconferência. Além da apresentação dos membros, estabelecimento de cronogramas e troca de propostas, o grupo debateu maneiras de fomentar o debate sobre uma reforma sindical. Os membros da comissão decidiram apresentar um requerimento à diretoria do Conselho Federal para a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.

O presidente da comissão, Jader Kahwage David, destacou a importância do tema e a necessidade de um debate amplo, que envolva diversos segmentos sociais. Segundo ele, a audiência para dialogar sobre um projeto de reforma sindical seria realizada no final do mês de agosto, com a participação de representantes das centrais sindicais, confederações patronais, associações de juízes do trabalho, procuradores do trabalho e membros da sociedade civil.

“Entendemos que uma reforma sindical deveria ter sido alvo de apreciação da sociedade e do Congresso Nacional antes do debate e votação de uma reforma trabalhista. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Porém, sabemos que a própria reforma trabalhista tem sido algo de ponderações de diversos setores e que obviamente é um tema de possível revisão ou revogação. Por isso, é fundamental colocar em pauta a questão de uma reforma sindical. Queremos também envolver a Comissão Nacional de Direitos Sociais e a Comissão Especial de Direito do Trabalho nesse diálogo para fazermos juntos esse debate”, disse David.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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