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Comissão debate participação da Ordem na audiência em que TST discutirá metas nacionais

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A Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional reuniu-se na tarde desta segunda-feira (25/7) para tratar da participação da Ordem na audiência pública que será realizada na quarta-feira (27/7) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reunião foi realizada por videoconferência e teve a participação de presidentes das comissões de direito social e de direito do trabalho das seccionais de todo o país. A audiência no TST tem como objetivo debater as metas nacionais para 2023 no âmbito da Resolução 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026.

A Ordem foi convidada a participar na elaboração das metas nacionais para o ano de 2023. O presidente da Comissão de Direitos Sociais, Paulo Maia, foi designado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para representar o Conselho Federal na audiência pública. As sugestões debatidas na reunião desta tarde serão levadas para a apreciação da diretoria da OAB Nacional para que sejam debatidas. A ideia é que se possa tirar uma posição oficial da advocacia para os temas que serão tratados na audiência pública.

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“Dentro do seu papel de defensora da cidadania brasileira e do Estado Democrático de Direito, a OAB participará da audiência pública no TST. Levo comigo o sentimento da advocacia trabalhista brasileira, cuidadosamente ouvida por meio dos presidentes de comissões seccionais que participaram desse encontro. Essencial a contribuição deles, especificamente na garantia dos direitos fundamentais, na agilidade e produtividade na prestação jurisdicional. Além disso, na prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos, visando tornar a Justiça do Trabalho no nosso país mais célere e efetiva”, disse Maia.

Também participaram da reunião desta tarde, o vice-presidente da comissão, Elton Assis, a secretária da comissão, Layla Oliveira, a secretária adjunta, Katianne Wyrna, os membros Raimar Machado e Murilo Chaves e diversos presidentes de comissões seccionais.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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