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Comissão de Direito Desportivo debate Copa 2022 e desafios do futebol brasileiro

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A Comissão Especial de Direito Desportivo (CEDD) do CFOAB discutiu diferentes aspectos, desafios e gargalos do futebol brasileiro durante o debate Copa do Mundo 2022 e o futebol brasileiro: realidade e perspectivas. A secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, representou o presidente Beto Simonetti.

A Comissão discutiu legislação sobre direitos intelectuais e limites para utilização das marcas relativas à seleção brasileira. Os ajustes necessários para o calendário do esporte, melhorias para aumentar a atratividade de mercado do futebol brasileiro também foram debatidos. Entre os principais desafios, combater a violência e o racismo nos estádios, que resultam na diminuição da receita do esporte ao afastar torcedores e, consequentemente, investidores. Também foram abordados o quadro de superendividamentos dos clubes e as Sociedades Anônimas de Futebol.

O presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo, Paulo César Salomão Filho, abriu o seminário ressaltando a relevância e o peso do futebol no desenvolvimento do esporte brasileiro. “É um prazer estarmos reunidos para discutir Copa do Mundo. É um tema que, como tudo no futebol, desperta muito interesse, envolve a paixão do brasileiro”, disse Salomão. O debate foi organizado pela vice-presidente da Comissão Especial e representante da OAB no Grupo de Trabalho da CBF pelo fim da violência no futebol, Arlete Mesquita.

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O primeiro painel teve como tema “Futebol brasileiro e os desafios da realidade”. A condução do debate foi do presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, Paulo Henrique Silva Pinheiro. Fizeram exposições o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz; a gerente jurídica da CBF, Regina Sampaio; o advogado Guilherme Martorelli, advogado dos atletas profissionais de São Paulo; o advogado Osvaldo Sestário Filho, ex-presidente do Londrina EC; e o advogado do EC Bahia, Cristiano Possídio; 

O segundo e último painel debateu as “Perspectivas para o futebol no Brasil”, com a condução da vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, Marina Freire Pontes. Participaram da sessão Arlete Mesquita, primeira mulher auditora do tribunal pleno do STJD; o advogado e árbitro Pedro Souza; o advogado e auditor do STJD Fernando Cabral; e a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Adriene Hassen.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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