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Comissão da Mulher Advogada prepara amplo calendário de atividades para 2023

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) debateu, entre quarta-feira e quinta-feira (18/1 e 19/1), os temas que serão prioritários para o trabalho neste ano. O calendário de atividades também foi discutido, para que as mulheres advogadas sejam atendidas em diversas dimensões, ao longo de todo ano. As articulações seguiram pelos dois dias, passando pelas efemérides mais importantes para a pauta das mulheres, definindo ações, organização das tarefas e reflexão sobre as campanhas de comunicação. 

O grupo também mantém conversas sobre atividades e demandas que fortaleçam o trabalho das diretoras das comissões da Mulher Advogada (CMA) nas seccionais ao longo de 2023. A vocação da OAB para a atenção à sociedade se mostra também na CNMA, que pretende promover ações em escolas e outras instituições, além de cursos de formação.

Um dos planos em elaboração é um curso direcionado às lideranças femininas do Sistema OAB, que envolverá tanto desenvolvimento profissional quanto pessoal, com intuito de investir no desenvolvimento das mulheres. O piloto do projeto de autodesenvolvimento foi em Sergipe e, diante da repercussão positiva nas redes sociais e nas seccionais, a ideia é ampliar e levar para todas as regiões do país. 

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Há a elaboração de cursos de formação para atuação em casos que se enquadram na Lei Maria da Penha, mas também debate com a rede básica de ensino, em conversas sobre o cumprimento da legislação. Desde o ano passado é lei a instituição da “Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas”, com o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Cristiane Damasceno, presidente da CNMA, coordenou os trabalhos. “Começamos este ano com a diretoria da Comissão Nacional da Mulher Advogada preparando os melhores projetos para 2023, visando você, mulher advogada. Discutimos aqui pautas que são de alta relevância para a advocacia feminina. Ainda com a nossa campanha de combate ao assédio, e também apresentação de projetos de lei, de combate à violência doméstica, também política, institucional e processual.”

Advocacia sem assédio e outras campanhas

A presidente explica que o plano é ter uma bandeira prioritária por ano de gestão. Em 2022, a campanha Advocacia sem Assédio teve destaque. Neste ano, ela segue crescendo. Mas outros temas também ganharão atenção e foram definidos e aprofundados na reunião entre Cristiane Damasceno, a vice-presidente, Rejane da Silva Sánchez, a secretária, Christiane Leitão, e a secretária-adjunta, Sinya Gurgel Juarez.  

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 “Nós não nos esquecemos também dos projetos de desenvolvimento pessoal e profissional. Esse ano de 2023 já começou agitado. Estamos trazendo para o mês de março — e eu vou dar um spoiler — o maior projeto de desenvolvimento pessoal e profissional que a advocacia feminina já viu. Para incentivar, motivar, dar ideias, abrir e te tirar da caixa. Abrindo novas e boas possibilidades”, contou Damasceno.

Fonte: OAB Nacional

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Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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