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Comissão da Diversidade Sexual e Gênero incorpora demandas de seccionais em seu plano de trabalho

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A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero reuniu-se na última sexta-feira (30/9) com os presidentes das comissões das seccionais para tratarem de demandas e projetos a respeito das causas LGBTQIAPN+.

Na reunião, a presidente da comissão especial, Amanda Souto Baliza, apresentou as propostas de planos de trabalho do grupo. Logo mais, abriu espaço para os demais representantes apresentarem os projetos que estão trabalhando em suas comissões locais.

“O encontro foi e é fundamental para que possamos avançar nas questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero no Sistema OAB. A advocacia precisa ser amparada e acolhida em toda a sua plenitude, e a OAB, como entidade pioneira e de destaque na atuação de direitos humanos, tem avançado muito nesse sentido. Desejo que a cada dia mais pessoas LGBTI integrem as comissões para que possamos entender melhor suas demandas para apresentarmos possíveis soluções”, disse Amanda Souto Baliza.

Segundo a presidente, as propostas serão apresentadas ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Além de promoverem a interiorização pelo Brasil, a recomendação é de que as comissões de diversidade sejam preferencialmente dirigidas por pessoas LGBTQIAPN+.

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Estiveram presentes o secretário, Henrique Rabello de Carvalho; a secretária-adjunta, Cíntia Cecilio; e Christine Tavares Méro, membro da comissão especial. Representando as seccionais, participaram Johnatan Douglas Andrade de Jesus (OAB-SE), Landri Neto (OAB-TO), Felipe dos Santos Lopes (OAB-AC), Fábio Nóbrega (OAB-PB), Marcus Vasconcelos (OAB-AL), Gabriela Lorenzet (OAB-RS), Christine Mero (OAB-AL), Rogério Teles da Silva (OAB-RO), Fabrício Marquezin Covcecich (OAB-RS), Ernanes Palmeira (OAB-AP), Iver Bittencourt (OAB-BA), e Goretti Soares (OAB-PE).

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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