BELÉM

JURÍDICO

Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados

Published

on

A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB se reuniu, nesta quinta-feira (25/8), para debater a necessidade e a importância de enriquecer os bancos de dados sobre as sociedades de advogados, com o fim de prestar informações mais fidedignas ao Cadastro Nacional de Sociedades de Advogados mantido pelo Conselho Federal da OAB com os dados enviados pelas seccionais.

O presidente da comissão, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, alertou para o fato de cada conselho seccional ter um trâmite e um fluxo próprios no tocante às exigências de inscrição de sociedades. “Isso cria uma série de cenários bastante distintos entre si no tocante à natureza das informações apuradas. Nosso papel enquanto colegiado técnico, que tem como essência dar respaldo material às decisões do conselho pleno e da diretoria, é trabalhar por essa unificação e mesmo para se ter o básico em termo de informações”, apontou Nascimento.

Neste sentido, a comissão debateu o Provimento n. 187/2018 do Conselho Federal da OAB, que altera o Provimento n. 112/2006 no tocante às sociedades de advogados. O presidente lembrou também as mudanças introduzidas pela Lei Federal 14.365/2022. “Um dos pontos essenciais no trabalho da nossa comissão é trabalhar a efetividade dessa norma, inclusive esse foi um pedido feito a mim pelo presidente Beto Simonetti. Precisamos trabalhar no âmbito das seccionais para pacificar ou pelo menos dar a maior unidade possível ao entendimento da lei”, completou.

Leia Também:  STJ forma listas tríplices de advogados para desembargador do TRF-6 pelo quinto constitucional

O colegiado discutiu ainda pontos da legislação, como a permissão para que o advogado participe de mais de uma sociedade de advogados, limitado a uma por unidade da federação. Foi ressaltado que, em Sergipe, por exemplo, apenas 15 das mais de 400 sociedades inscritas informaram o CNPJ no momento do cadastro. Já em São Paulo, por exemplo, constam mais de 37 mil sociedades inscritas – volume que dificulta a coleta de dados.

Participaram da reunião a vice-presidente, Claudia Lopes Bernardino; o secretário, Edgar Ximenes; os membros Lara Selem, Flavio Paschoa Junior, Ivo Amaral, Giovanna Paliarin Castelucci e Afonso Marcius Vaz Lobato; e os membros consultores Luana Tomasi e Giulio Cesare Imbroisi.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

Published

on

Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

Leia Também:  Simonetti recebe a organização mundial Carter Center, que observa eleições

O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA