O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu, em sessão na manhã desta segunda-feira (6/2), uma láurea à seccional da entidade no Distrito Federal pelo trabalho realizado depois dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O movimento do início do ano atacou as sedes dos Três Poderes da República. Mais de mil pessoas foram detidas, e a OAB-DF esteve presente desde o início acompanhando as detenções e as medidas subsequentes.

A láurea dedicada à OAB-DF e entregue ao presidente da seccional, Délio Lins e Silva, ressalta a destacada atuação e comprometimento com as causas democráticas e amplo direito de defesa. O Pleno, espontaneamente, acrescentou homenagens ao presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que foi aplaudido de pé pelos presentes.  

“A seccional do Distrito Federal destacou-se nesse processo, dando provas públicas de resiliência, protagonizando, ombro a ombro com o Conselho Federal, o processo que culminou na retomada das sedes dos Três Poderes, na apuração de responsabilidades e na identificação dos autores das barbáries vistas”, pontuou a homenagem. 

Da mesma forma, seguiu o texto, a OAB-DF atuou pela concretização do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, por meio da vigilância constante pela efetivação das prerrogativas da advocacia.

O presidente da OAB-DF começou a fala durante o recebimento da láurea, afirmando que a homenagem deveria ser estendida ao presidente Beto Simonetti. “Tudo o que fizemos nesses dias, que não têm sido fáceis, foi em parceria com o Conselho Federal. O presidente Beto não cansou de responder minhas mensagens e atender as minhas ligações. É um trabalho conjunto”, disse. 

Délio Lins e Silva contou que, quando avisado da manifestação em Brasília, não imaginava o tamanho do crime. “Que esses ataques sejam exemplarmente punidos. E nós, desde aquela segunda-feira, temos lutado muito por isso”, disse. Ele agradeceu a diretoria, a Comissão de Direitos Humanos, a advocacia jovem do DF, que se revezou com advogados voluntários. 

Mais de 6 mil atendimentos

Dos 1,4 mil presos, apenas 200 eram do DF, e os outros 1,2 mil eram de outros estados. E, por consequência, vários advogados de fora se deslocaram para Brasília. “A Caixa de Assistência nos ajudou, inclusive dando água, barrinha de cereal a esses advogados. Medidas que podem parecer pequenas, mas garantiram também um bem-estar mínimo. Agradeço também, e especialmente, à nossa Comissão de Prerrogativas e à nossa Procuradoria de Advogados, que têm enfrentado, por exemplo, negativa de acesso aos autos. As reclamações que nos chegaram eram as mais variadas. Fizemos mais de 6 mil atendimentos neste período”, contou Délio Lins e Silva.

Beto Simonetti, da mesma forma, ressaltou que o Conselho Federal apoiou o trabalho empreendido desde 8 de janeiro. “Não há um advogado sequer no país que tenha procurado o Conselho Federal da Ordem, seja de forma direta, seja por meio das seccionais, que não tenha recebido o atendimento devido sobre a salvaguarda das nossas prerrogativas. Estive inúmeras vezes no STF a despachar com o ministro Alexandre de Moraes e, via de regra, os acessos têm sido deferidos. Por meio da nossa equipe, estabelecemos um canal de comunicação inédito entre CFOAB e STF nestes inquéritos”, disse. 

Simonetti ressaltou as crises instaladas em decorrência daqueles atos de 8 de janeiro. “Nós estamos cientes das dificuldades enfrentadas pela advocacia naquele momento, pelas dificuldades experimentadas pela sociedade brasileira, sobretudo a do Distrito Federal. E os nossos colegas e as nossas colegas da seccional da OAB-DF fizeram um trabalho sobre-humano, para que nós pudéssemos naquele momento superar o ápice da crise — e o trabalho ainda não parou. O trabalho produzido pela OAB-DF tem valor histórico, significativo valor histórico e o Conselho Federal, por meio de sua diretoria e deste plenário, resolveu expedir láurea a todos os membros da OAB do Distrito Federal que serão aqui representados pelo presidente Délio e por sua diretoria.

A vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana, foi igualmente louvada. “Eu preciso aqui saudar e enaltecer o nome da vice-presidente Lenda, que estava aqui em Brasília e foi surpreendida por acontecimentos inéditos, tão inéditos quanto gravíssimos, e numa atuação dirigente, comprometida, séria, determinada, conseguiu substituir à altura o presidente Délio, contando com o suporte dele remotamente”, afirmou a conselheira federal pela Paraíba Marina Gadelha. 

Com a palavra, o membro honorário vitalício Ophir Cavalcante reforçou a relevância da OAB-DF no processo. “Muitas vezes algumas situações específicas do DF são diferentes dos outros estados. E assim a unidade da federação tem de segurar muitas dessas situações, em função do sistema OAB como um todo e da realidade das outras seccionais. Portanto, deixo também meu agradecimento”, disse.

Fonte: OAB Nacional