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CFOAB e OAB-MT se reúnem com CNJ para visita institucional e alinhamento de pautas em comum

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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, e a presidente da Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes, Gisela Cardoso, estiveram, nesta terça-feira (7/2), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em visita institucional. No encontro, trataram de pautas de interesse da advocacia, em especial, da mato-grossense. Eles foram recebidos pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Marcello Terto. 

A OAB-MT levou ao CNJ um pedido que foi distribuído ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim pedindo a revogação de artigo do regimento interno que proíbe advogado ou advogada de ler memoriais durante sustentação oral.

A OAB-MT acompanha o caso, com apoio do Conselho Federal da OAB. Em uma das medidas, levou ao CNJ um procedimento de controle administrativo (PCA). A OAB entende ser necessário buscar, com base em precedentes do CNJ, a revogação dos dispositivos mencionados pelo desembargador, por entender, também, que a leitura de peça processual durante a sustentação não ofende ou fere dispositivo constitucional ou legal e, em qualquer hipótese, configura desrespeito aos julgadores. 

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“Viemos tratar de vários temas de interesse da advocacia, em especial da OAB-MT, disse Leonardo Campos.

Audiências de custódia

Outro tema abordado foi a problemática das audiências de custódia feitas de forma 100% virtual. O assunto é debatido desde a retomada dos trabalhos presenciais depois da flexibilização das medidas de enfrentamento à pandemia. Neste caso, a advocacia defende que o advogado possa pleitear o cumprimento da audiência de custódia de forma presencial. “A visita institucional se dá em nome da boa relação da OAB com o CNJ e de questões que temos em aberto, matérias de interesse comum das instituições”, reforçou Gisela Cardoso.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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