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CFOAB e equipes jurídicas das campanhas presidenciais articulam atuação no dia da eleição

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O Conselho Federal da OAB (CFOAB) recebeu, nesta sexta-feira (30/09), os advogados das equipes jurídicas dos candidatos à Presidência da República. O encontro teve o objetivo de colocar a Ordem à disposição para a defesa de prerrogativas dos profissionais no dia das eleições. 

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, conduziu o encontro. Participaram ainda o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney das Neves; o Procurador Nacional de Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis; e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, Miguel Dunshee.

“A Ordem acompanhará as eleições durante todo o dia, estaremos no TSE abertos a atuar na defesa das prerrogativas de atuação de todos os advogados e advogadas em serviço, independentemente de qual candidato representem. A OAB agirá em defesa da democracia e do livre exercício da advocacia”, disse Simonetti.

Os representantes jurídicos dos candidatos agradeceram a atuação da Ordem e apresentaram sugestões para aperfeiçoar o exercício profissional no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A principal delas, o retorno das sustentações orais presenciais.

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“A ampliação da possibilidade de sustentação oral é um pleito que tem sido feito pela advocacia eleitoral com recorrência. Levaremos essa discussão para análise da Corte”, afirmou Sidney.

Os advogados das campanhas presidenciais enalteceram a reunião e sugeriram que o CFOAB promova reuniões regulares para alinhar atuações e reunir propostas de aperfeiçoamento do regimento interno dos tribunais eleitorais, de forma a melhorar a atuação da classe.

“Estamos à inteira disposição dos colegas e pedimos que efetivamente procurem o Conselho Federal e as seccionais. Nosso sistema de prerrogativas recebe os pedidos de auxílio, tudo é catalogado, encaminhado. Esses acionamentos nos permitem avançar em todos esses pleitos, auxiliar o presidente, não apenas na seara eleitoral, mas em todas as áreas da advocacia onde exista violação de prerrogativas”, pediu Sarkis.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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