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Campos dialoga sobre PL que prevê desjudicialização da execução civil de títulos

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O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, recebeu na tarde desta quinta-feira (9/6) o diretor legislativo da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Luiz Arthur de Souza. A entidade quer o apoio da OAB para barrar a aprovação do Projeto de Lei 6.204/19, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

“Vamos encaminhar o tema para nossa Comissão Especial do Código de Processo Civil, para que possa ser feita uma análise cuidadosa do tema e elaboração de um parecer. A partir daí poderemos encaminhar um posicionamento sobre o projeto”, disse Campos, ao final do encontro.

Para o representante da Fesojus, o projeto põe em xeque o acesso ao Poder Judiciário. “Entendemos que o PL 6.204/19 vai prejudicar principalmente aqueles que dependem da Justiça gratuita. Gostaríamos da manifestação da Ordem nesse sentido”, afirmou Souza. Também participou do encontro o primeiro secretário do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Mato Grosso, Paulo Sergio de Souza.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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