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Câmaras e Turmas do CFOAB julgaram mais de 80 processos nesta terça-feira

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As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB se reuniram, nesta terça-feira (21/6), para deliberar sobre processos diversos que versavam, em sua maioria, sobre aspectos do exercício profissional da advocacia. Ao todo, 87 processos foram examinados nas respectivas reuniões dos órgãos colegiados.

A Primeira Câmara deliberou sobre perdas dos requisitos de inscrição nos quadros da Ordem, pedidos de inscrição por servidores públicos, servidores de bancos, pedidos de desagravo, requerimentos de inscrição sem necessidade de Exame de Ordem e cancelamentos de inscrição. A secretária-geral da OAB Nacional e presidente da Primeira Câmara, Sayury Otoni, conduziu os trabalhos. 

Dos 27 processos da pauta, 3 foram adiados e 6 retirados de pauta. O órgão julgou 18 processos e, como é próprio do objeto da Primeira Câmara, aqueles relativos a incidentes de inidoneidade foram julgados sob sigilo – um total de 5. 

A Segunda Câmara, por sua vez, teve 3 processos em pauta. Presidida pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, o órgão analisa processos sobre ética e deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares – razão pela qual seu volume processual é menor do que as demais câmaras. A deliberação de maior destaque foi a aprovação do regimento interno do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB-SC.

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A Terceira Câmara também se reuniu na manhã desta terça-feira. Presidido pelo diretor-tesoureiro Leonardo Campos, o colegiado aprovou as contas do Conselho Seccional da OAB-BA e os pedidos de providências de interesse do Conselho Seccional da OAB-TO e da Comissão Eleitoral da OAB-TO. Foram 5 processos julgados e 3 adiados.

Turmas

Juntas, as três Turmas da Segunda Câmara – órgãos de apreciação recursal ética – apreciaram 61 recursos, todos em caráter sigiloso em função de sua natureza. A Primeira Turma analisou 20 processos, a Segunda 22 e a Terceira, 19.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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