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Câmaras e Órgão Especial da OAB julgam 48 processos

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As três câmaras de julgamento e o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta sexta-feira (1/4), 48 processos em diversos assuntos relacionados ao exercício profissional da advocacia. As reuniões foram virtuais, de modo a facilitar eventuais sustentações orais de advogados e advogadas por videoconferência.

Sob a presidência da secretária-geral da OAB Nacional Sayury Otoni, a Primeira Câmara deliberou acerca de um processo. Uma das missões da Primeira Câmara é possibilitar a inclusão de diversas seccionais e, principalmente, subseções da OAB nos debates correlatos, por meio da digitalização de processos. De igual importância é a uniformização de jurisprudência feita pelo colegiado.

Já na Segunda Câmara, presidida pela secretária-geral adjunta Milena Gama, foram julgados dois processos, somados aos deliberados pelas Turmas de Julgamento: 13 na Primeira, 12 na Segunda e 18 na Terceira, num total de 45. Os debates foram centrados nos recursos éticos em apreciação, passando por análise dos deveres do advogado, infrações e sanções disciplinares.

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A Terceira Câmara, presidida pelo diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, foi responsável por julgar dois processos, relacionados à prestação de contas da seccional fluminense da Ordem e um recurso proveniente de São Paulo.

Conduzido pelo vice-presidente da Ordem, Rafael Horn, o Órgão Especial estruturou as atividades dos três grupos de trabalho definidos na última sessão do colegiado. Foram analisados recursos contra decisões das câmaras, bem como analisados pareceres e decisões conflitantes/divergentes dos órgãos da OAB.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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