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Bernardo Cabral é condecorado pela Assembleia Legislativa do AM e pelo IAB

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O ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB Nacional, Bernardo Cabral, foi homenageado nesta sexta-feira pela Assembleia Legislativa do Amazonas e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em cerimônia realizada no auditório da Confederação Nacional de Comércio e Indústria (CNI), no centro do Rio de Janeiro. Natural do Amazonas como Cabral, o presidente do Conselho Federal da OAB Nacional, Beto Simonetti, homenageou seu conterrâneo de forma remota, destacando a atuação do jurista à frente da OAB e a sua luta pelo direito de defesa do Estado Democrático de Direito.

“Bernardo Cabral é uma referência para todos nós que militamos na advocacia. Uma orientação constante, por sua experiência, exemplo, integridade. Sou privilegiado por ser seu conterrâneo e por ter convivido e aprendido com ele desde a minha infância. Bernardo Cabral teve papel decisivo na minha formação como profissional, como ser humano”, discursou Beto por meio de um vídeo transmitido na solenidade.

Compuseram a mesa de autoridades o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira, e o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira. 

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Fux lembrou da atuação de Cabral na Constituinte como alguém que “usou da sua sabedoria para dar ensejo a sua humildade e dizer que a constituição não é um presente do governo para a sociedade, a Constituição é uma conquista do povo”. 

Cabral agradeceu nominalmente a presença dos colegas e amigos. “É uma honra estar aqui hoje, pois eu não sei até que ponto atinge a personalidade de um homem que não esteja preparado para isso…”. O membro honorário vitalício encerrou sua fala citando Fernando Pessoa: “Para mim, viver vale a pena se a alma não é pequena”. 

Também participaram da cerimônia o presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Francisco Amaral, a cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, Gabriela Soares de Albergaria, o presidente em exercício da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas, Júlio Antônio de Jorge Lopes, e o presidente da CNC e dos conselhos nacionais SESC e SENAC, José Roberto Tadros. 

Homenageado

Bernardo Cabral foi homenageado com a Medalha de Mérito Jurídico Bernardo Cabral e a Comenda Jornalista Phelippe Daou. Com uma longa carreira jurídica, foi chefe de Polícia do Amazonas, secretário do Estado de Interior e Justiça e, em 1962, foi eleito deputado estadual. Foi eleito deputado federal em 1966, e teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos pelo Ato Institucional nº5.

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Foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1981, e deputado para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, tornando-se relator da Constituição de 1988. Cabral foi ministro da Justiça do governo Collor. Em 1994 foi eleito para o Senado Federal pelo Amazonas.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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