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Aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível da ESA Nacional debate alienação parental

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A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) promoveu na noite da última quarta-feira (21/9) aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível sobre o tema “Alienação Parental”. O professor Venceslau Tavares recebeu o professor Rolf Madaleno. A pós-graduação é promovida em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). A palestra foi transmitida ao vivo no canal oficial da ESA Nacional no YouTube e pelo Instagram.

“É uma alegria e um prazer poder falar sobre esse tema com o professor Madaleno. Um tema atual e que desperta paixões. Tanto que, recentemente, tivemos um movimento pela revogação da Lei de Alienação Parental e acho que a questão foi bem debatida no Congresso Nacional. Acho que a estão passa muitas vezes por uma visão extremada sobre a alienação parental por questões que foram mal compreendidas. Por isso, a fala do professor Madaleno é importante para precisar essas questões”, disse Tavares.

Madaleno falou sobre a trajetória da Lei 12.318/10 e como o Brasil foi pioneiro em regulamentar a questão da alienação parental. O professor também abordou as modificações trazidas com a Lei 14.340, que altera procedimentos relativos à alienação parental.

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“O que precisamos assegurar é o que a nova Lei 14.340 garante, que é uma convivência mínima, porque tudo o que o alienador deseja é romper essa convivência. Exatamente o que não pode ser feito é romper a convivência. Se há suspeitas de abuso sexual ou de abuso físico, então que se estabeleça essa convivência sob a supervisão do Judiciário, mas nunca se interrompa a convivência. A interrupção é o objetivo primeiro e único do alienador”, disse Madaleno.

O palestrante

Madaleno é advogado com atuação na área do Direito de Família e Sucessões. Ele é primeiro secretário do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), foi vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) – nos biênios 2004-2006 e 2006-2008 -, conselheiro e diretor-tesoureiro da OAB-RS – no triênio 1995-1997 – e juiz eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do RS, na classe dos juristas.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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