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Quatro leis de Botelho ampliam direitos da mulher

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Aniversariante do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), comemora o dia especial reforçando o compromisso de contribuir com a luta em defesa da mulher. O deputado também tem serviços prestados no combate à violência doméstica, além de audiências públicas para debater o assunto e sessões solenes para homenagear especialistas que atuam nesse combate, é autor de quatro leis que ampliaram os direitos da mulher, bem como defende a aprovação de mais três projetos e uma indicação apresentados no Parlamento mato-grossense. 

Dentre esses avanços, está a Lei 10.902/2019 que dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo, para promover a inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da Agricultura Familiar, fomentando a economia local, garantindo emprego e renda para as trabalhadoras.

Outra iniciativa de Botelho é a Lei 10.676/2018 que torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades, públicas e privadas, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado. É dele também a Lei 10.970/2019 que institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais à crianças de zero a seis anos da rede pública hospitalar. 
Com objetivo de contribuir para o ingresso ou retorno das vítimas de violência doméstica ao mercado de trabalho, Botelho é autor da Lei 10.580/2017 que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso. Ação que dá condições à vítima de seguir a vida, cuidar dos filhos, dando um basta à rotina de violência sofrida antes. 

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“Me sinto um privilegiado por nascer em uma data que marca a luta das mulheres por seus direitos. Sou defensor ferrenho de ações que melhorem a qualidade de vida das pessoas, e, nesse caso das mulheres porque são fortes, cuidam da família, dos filhos e merecem políticas públicas que atendam suas necessidades. Vamos atuar por mais creches, cursos de qualificação, linhas de crédito e atendimento médico especializado. Já instituímos o Programa Feira da Mulher do Campo; a exigência de sala para parto natural ou humanizado nos hospitais; cursos para vítimas de violência doméstica. Então, quero parabenizar todas as mulheres neste dia tão especial. Dia para lembrarmos a luta árdua para tantos avanços e também reafirmar o compromisso de seguirmos firmes para que novos benefícios sejam consolidados”, garante Botelho. 

PROJETOS – Além de indicar ao Governo do Estado a necessidade da criação de um hospital materno infantil público para atendimento especializado e exclusivo de mulheres e crianças em todas as regiões de Mato Grosso, Botelho trabalha pela aprovação de seus projetos em tramitação: Projeto de lei n° 702/2020 – Cria o fundo estadual para enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso. Aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei n° 873/2020, que cria o programa de enfrentamento à violência contra a mulher desde a primeira infância visando à conscientização de crianças em Mato Grosso. Também tramita na ALMT e aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, o Projeto de Lei n° 78/21, que determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas que recebem incentivos fiscais do estado. O PL determina que o Poder Judiciário Estadual solicite, periodicamente, lista atualizada das empresas beneficiadas com incentivos fiscais, bem como intermedeie o processo de contratação.

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Fonte: ALMT

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A ARMADILHA DA DESINFORMAÇÃO

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Acompanhei uma calorosa conversa entre o sócio de uma auto peças de máquinas agrícolas e o seu amigo, proprietário de um supermercado, descendo o porrete no agronegócio, numa ensolarada tarde de segunda feira.

No tempo em que fiquei no balcão esperando o vendedor finalizar o orçamento das peças, passei a refletir sobre o posicionamento dos dois empresários, se oriunda da desinformação, da ideologia ou do vício de reclamar da vida por reclamar!!!

O contraditório era latente… os clientes dos dois comerciantes, em sua maioria são produtores rurais, especialmente o de peças de máquinas agrícolas. Por outro lado, o atacadista de alimentos, o seu negócio é compra e venda de produtos da agroindústria.

Olhava para um, depois para o outro, e fiquei pensando… como é possível, dois empresários do agronegócio, desqualificarem as suas atividades, denegrirem a si mesmos e jogarem contra o seu próprio negócio.

Num repente, esquecendo das orientações de não intrometer na conversa dos outros, pedi licença aos dois e perguntei se tinham conhecimento do conceito do agronegócio. No embalo da resposta, burburejaram uma avalanche de adjetivos pejorativos aos produtores rurais, entre eles: criminosos, poluidores, devastadores do meio ambiente… etc etc etc

Enquanto eles falavam freneticamente reforçando as suas convicções desacerbadas, demonizando o setor, rapidamente busquei no google o conceito do agronegócio na Wikipédia (a enciclopédia livre), e, solicitei para um deles ler.

E assim iniciou a leitura: “O agronegócio representa qualquer operação do ciclo da agricultura e da pecuária, o que engloba a produção, os serviços financeiros, de transporte, marketing, seguros, bolsas de mercadoria.”

Percebi que os dois já acenderam o sinal vermelho. Solicitei que continuasse a ler, e assim o fez: “O agronegócio é dividido em três partes. A primeira é representada pela indústria e comércio, como por exemplo, os fabricantes de fertilizantes, defensivos químicos, equipamentos, bancos e financeiras. A segunda parte trata dos negócios agropecuários propriamente ditos, representados pelos produtores rurais, sejam eles pequenos, médios ou grandes, constituídos na forma de pessoas físicas (fazendeiros ou camponeses) ou de pessoas jurídicas. E na terceira parte encontram-se as atividades de compra, transporte, beneficiamento e venda dos produtos agropecuários até o consumidor final. Enquadram-se, nesta definição, os frigoríficos, as indústrias têxteis e calçadistas, empacotadores, supermercados e distribuidores de alimentos.”

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Ao terminar a leitura do conceito da palavra agronegócio (agribusiness), originária no ano de 1955, nos EUA, pelos pesquisadores da Universidade de Harvard, John Davis e Ray Goldberg, os dois empresários demonstraram certa surpresa misturada com desconforto. Sabe aquela reação quando é pego de calça curta. Pois é. Não precisei falar nada.

Poderia ter enumerado todas as conquistas do agronegócio brasileiro, desde dos anos em que o Brasil era dependente da produção de alimentos de outros países até se transformar em líder mundial de produção.

Poderia relatar a importância do agronegócio no crescimento e estabilidade econômica do País, no aumento de produção a cada safra, da responsabilidade socioambiental e sustentabilidade, da brilhante participação dos dois no agronegócio.

Poderia… Enfim, não foi necessário. A ficha caiu.

Essa triste realidade que infelizmente deparamos no dia a dia, foi cientificamente comprovado através da pesquisa realizada no final do ano de 2022, pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), idealizadora do Movimento “Todos a Uma só Voz”, revelando que 33% das pessoas, com idade de 30 a 59 anos, tem uma percepção negativa da atividade do agronegócio, nos temas relevantes como: preservação do meio ambiente, sustentabilidade e combate à fome. Na faixa etária de 15 a 29 anos, fica pior, o índice sobe para 51%.

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A desinformação ou as informações distorcidas de um setor que emprega, produz, alimenta seu povo e ajuda a alimentar o mundo devem ser combatidas. Há uma necessidade urgente de ações pontuais e eficientes, de propagação de matérias e reportagens consistentes, positivas, educativas, demonstrando a importância das atividades de toda a cadeia produtiva do agronegócio.

No ano passado, também foi realizada uma outra pesquisa, essa com os Produtores Rurais, por uma equipe multidisciplinar de 15 especialistas e acadêmicos da ESALQ-USP, Fundação Dom Cabral e ESPM, onde constataram que 71% dos Produtores concordam que o agronegócio precisa divulgar mais sobre a sua atividade, o seu desenvolvimento e o seu futuro, a fim de ser mais valorizado pela população urbana.

Muitas instituições de classe de produtores e associações empresariais já colocaram nos seus planejamentos, investimentos para divulgar a verdadeira face do agronegócio para a sociedade brasileira e estrangeira.

Surge no horizonte o desafio em desconstruir a armadilha da desinformação.

 

Isan Oliveira de Rezende

Produtor Rural, Advogado, Engenheiro Agrônomo, Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO MT), Presidente do Instituto do Agronegócio, Coordenador da Agricultura Familiar e Agronegócio na Associação de Bancos (ASBAN), membro da Câmara Especializada de Agronomia no CREA/MT e membro da Comissão do Agronegócio na OAB/MT.

Fonte: Isan Rezende

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