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POLITÍCA NACIONAL

Beto Faro homenageia papa Francisco

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O senador Beto Faro (PT-PA) homenageou nesta terça-feira (22) o papa Francisco, que morreu na madrugada da segunda-feira (21). Para o senador, o pontífice foi uma das figuras mais marcantes da era atual e sua partida representa uma perda inestimável para a Igreja Católica, para os cristãos e para a humanidade. Seu legado, disse o parlamentar, incluiu o respeito a minorias e reformas no Vaticano.

Ele ressaltou que o papa Francisco tinha “raízes” profundas na realidade social do povo latino-americano, e que isso trouxe ao papado uma nova sensibilidade, mais próxima das dores e das esperanças do povo do Sul Global. Para Beto Faro, a escolha do nome Francisco pelo papa — que originalmente se chamava Jorge Mario Bergoglio — já indicava que sua luta seria por uma igreja voltada para os pobres, comprometida com a paz e com a preservação da natureza.

O senador lembrou que o pontífice, desde que assumiu o papado em 2013, surpreendeu o mundo com gestos de simplicidade e humildade, como a recusa ao luxo do Vaticano. Durante mais de uma década como papa, na visão de Beto Faro, Francisco foi um incansável defensor da justiça social, que denunciou com firmeza a cultura da exclusão e o culto ao dinheiro.

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— Sua opção preferencial pelos pobres não foi apenas retórica. Criou o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, fortalecendo a ação social da igreja. Visitou favelas, campos de refugiados, prisões. Lavou os pés de mulheres muçulmanas e detentas em cerimônias da Quinta-feira Santa, relembrando a todos que a autoridade cristã se exerce pelo serviço.

Para o senador, o papa Francisco foi um reformador corajoso: promoveu reformas administrativas no Vaticano; nomeou mulheres para cargos de liderança nunca antes ocupados por elas; e abriu espaço de diálogo sobre temas sensíveis, como a comunhão para divorciados em segunda união, a acolhida de pessoas LGBTQIA+ e o papel das mulheres na igreja.

— Não se trata apenas de lembrar suas palavras, mas de tornar realidade os valores que ele viveu e pregou: a justiça para os excluídos, o diálogo entre os diferentes, a fraternidade universal, a paz entre as nações e o cuidado com a nossa casa comum. Que sua memória permaneça viva entre nós como farol de humanidade e coragem! Que descanse em paz aquele que foi, para tantos, não apenas um pastor, mas também um irmão universal!

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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