BELÉM

POLITÍCA NACIONAL

CRE sabatina diplomatas e pode criar grupo de trabalho sobre guerra tarifária

Published

on

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode criar um grupo de trabalho para sugerir estratégias e alternativas para que o Brasil se proteja dos efeitos negativos que as tarifas anunciadas este ano pelos Estados Unidos da América (EUA) causam no comércio internacional. O requerimento (REQ) 6/2025, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será analisado em reunião na terça-feira (22), a partir das 9h, após a sabatina de diplomatas indicados pelo Poder Executivo para chefiar as embaixadas do Brasil na Rússia (em conjunto com o Uzbequistão), na Áustria, no Irã e no Iêmen.

Presidente da CRE, Nelsinho Trad propõe que pelo menos 10 consultores e assessores parlamentares do Senado estudem as políticas que incentivam as exportações brasileiras, as estratégias de negociação com outros países adotadas pelo Brasil e as infraestruturas que interligam os países sul-americanos, como estradas e rotas de navegação.

No requerimento, o senador explica que as novas tarifas americanas apontam para um comércio entre os países cada vez mais volátil e protecionista — que busca proteger a indústria nacional em detrimento do consumo de produtos estrangeiros.

“Esse Congresso Nacional não deve ser apenas um mero ratificador de acordos internacionais, mas um interlocutor proativo. Entendemos que o Brasil precisa estar preparado para enfrentar esse momento crítico em suas relações comerciais, de modo a resguardar a competitividade das suas cadeias produtivas e os empregos”, afirma Trad.

Leia Também:  Senado vai analisar MP que libera antecipação de precatórios no RS

Diplomatas

No início da reunião, os senadores devem sabatinar e votar as indicações do governo federal para chefiar quatro embaixadas brasileiras:

  • Sérgio Rodrigues dos Santos, para a embaixada brasileira na Rússia e Uzbequistão (MSF 2/2025);
  • André Veras Guimarães, para a embaixada do Brasil no Irã (MSF 9/2025);
  • Eduardo Paes Saboia, para a embaixada brasileira na Áustria (MSF 4/2025);
  • Paulo Uchôa Ribeiro Filho, para a embaixada do Brasil no Iêmen (MSF 11/2025).

Se aprovados na CRE, os indicados ainda precisarão ter seus nomes votados em Plenário para que estejam aptos a assumir as embaixadas.

Cibersegurança       

Também está na pauta requerimento para que a CRE avalie as políticas públicas para a segurança cibernética durante o ano de 2025. O requerimento (REQ 5/2025, do senador Esperidião Amin (PP-SC), repete o tema que foi avaliado na CRE em 2024, que também foi solicitado por Amin.

No requerimento, o senador relaciona os ataques cibernéticos aos golpes pela internet e perdas relevantes na atividade econômica do país. Segundo Amin, é um desafio para o Brasil e para o mundo lidar com “as ameaças cibernéticas que crescem, vertiginosamente, com ciberataques em todas as áreas da sociedade”.

Leia Também:  Nova lei flexibiliza tributação de medicamentos importados para uso pessoal

A avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado ao longo do ano é uma das formas pelas quais os senadores exercem a função de fiscalização das atividades do Poder Executivo, conforme previsto no Regimento Interno do Senado.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

Published

on

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

Leia Também:  Girão questiona Pacheco sobre 'conflito de interesse de advogados do Senado no STF'

— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA