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Izalci Lucas lamenta baixo índice de alfabetização

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Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou mais investimentos na educação básica e lamentou que mais da metade dos alunos do segundo ano do ensino fundamental não estejam alfabetizados.

— Talvez seja o maior gargalo, hoje, do Brasil, a questão da alfabetização. As nossas crianças não estão sendo alfabetizadas — afirmou.

Izalci também lamentou o atraso na divulgação dos dados do Sistema Nacional de Avaliação Básica pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o que rendeu uma nota técnica de protesto dos próprios servidores do órgão.

— E por que será que não divulgaram antes? Muito simples. Essa alfabetização medida pelo Inep é a alfabetização no segundo ano do ensino fundamental. Caiu para 49%, ou seja, mais da metade dos alunos do segundo ano do ensino fundamental não são alfabetizados. Depois, vão para o ensino fundamental no segundo nível, chegam no ensino médio, todos com dificuldades — afirmou.

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O senador destacou que 70% dos jovens saem do ensino médio sem saber matemática e 60% sem saber português. Izalci acentuou que isso ocorre exatamente por falta de alfabetização na idade correta.

— O ensino privado alfabetiza na pré-escola. Os alunos já saem da pré-escola alfabetizados. Por que no ensino público tem que esperar o segundo ano, o terceiro ano, o quarto ano? Então, o óbvio, para a educação, é investir na alfabetização.

Izalci frisou que a competência da educação infantil é do município, os quais muitos estão quebrados ou com problemas de gestão em decorrência da forma como se elegem os prefeitos hoje.

— Muitos não têm interesse ou noção da importância da alfabetização na idade certa. Para resolver essa questão, o Ministério da Educação tem que investir no programa de alfabetização. E, aí, o governo poderia contribuir com recursos especificamente para isso — afirmou.

O senador também cobrou investimentos na formação adequada de professores. Não adianta dizer que vai melhorar agora, dar bolsa de estudos, dar o Fies ou até mesmo o Prouni, se não se tem nenhuma perspectiva de melhorar as condições de trabalho e a valorização dos professores, afirmou.

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— Hoje, um dos piores salários que existe na rede pública, nos governos estaduais, municipais e União é o do professor. Como é que você quer um professor qualificado se realmente não há nenhuma valorização da profissão? O óbvio é você realmente valorizar, colocar tecnologia nas escolas. Não tem laboratório de ciências, não tem esporte, não tem internet, não tem cultura, não tem nada nessas escolas. E aí querem fazer o Pé-de-Meia como se fosse resolver o problema. É mais um penduricalho na educação que não resolve a questão — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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