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Girão diz que governo ‘flerta’ com corrupção em caso de ‘dinheiro na cueca’

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda-feira (7), no Plenário, que o governo federal tem sido omisso diante de casos graves de corrupção envolvendo aliados políticos. Ele citou a apreensão de R$ 500 mil escondidos na cueca do empresário Renildo Evangelista Lima, marido da deputada Helena Lima (MDB-RR), como exemplo de impunidade. Segundo Girão, o episódio, ocorrido em setembro de 2024, demonstra complacência com práticas que deveriam ser imediatamente investigadas e punidas. Girão ressaltou que o empresário é sócio da empresa Voare, que já firmou 17 contratos com o governo federal. Segundo ele, o contrato mais recente, no valor de R$ 15,8 milhões, foi celebrado com o Ministério da Saúde para prestação de serviços nas terras ianomâmis.

— Qual é o recado que se passa para a população brasileira quando alguém é pego com meio milhão de reais escondidos e tudo segue normalmente, sem nenhuma consequência? Isso mostra que há dois pesos e duas medidas no tratamento dado a diferentes casos de corrupção no país. O cidadão comum é punido com rigor, enquanto aliados do poder seguem blindados, como se estivessem acima da lei — disse.

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O parlamentar também voltou a criticar a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no cargo. O senador destacou que o ministro foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E enfatizou que o inquérito aponta o desvio de mais de R$ 10 milhões em emendas destinadas a municípios do Maranhão, onde o ministro tem base política. Girão afirmou que tenta convocá-lo desde 2024. No entanto, segundo ele, “os pedidos seguem travados nas comissões do Senado por articulação da base governista”.

— Venho tentando convocar o ministro desde 2024, especialmente na Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle [CTFC], mas os requerimentos não são pautados. É bom que a população saiba que estamos tentando. O que existe é uma proteção articulada, que impede que ele venha a público se explicar — afirmou.

Girão defendeu ainda a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar prejuízos nas estatais federais. Segundo ele, os R$ 3,2 bilhões em perdas atribuídas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) fazem parte de um rombo de R$ 7 bilhões registrado em 2024, o maior dos últimos 23 anos. Para o senador, é necessária uma apuração rigorosa sobre contratos e decisões administrativas que possam ter causado danos ao patrimônio público.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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