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Girão cita Usaid e diz que STF persegue críticos

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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou uma suposta tentativa de interferência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (Usaid) nas eleições presidenciais de 2022. Além disso, ele voltou a acusar o Supremo Tribunal Federal (STF), e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, de perseguição política.

O senador lembrou que a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública com Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA durante o primeiro mandato de Donald Trump. Benz teria dito que, durante o governo de Joe Biden, a Usaid foi utilizada para a criação de estruturas de censura e manipulação das redes sociais que pudessem impedir a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022.

— Um dos principais operadores da estratégia [para que Bolsonaro não fosse reeleito], segundo foi colocado pelo Mike Benz, sempre foi o ministro [do STF] Alexandre de Moraes — declarou Girão.

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Ele também voltou a acusar o Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar seus limites constitucionais. Para o senador, o sistema judiciário tem sido usado como instrumento de perseguição política — e o inquérito das fake news seria um dos exemplos disso.

— Ele [Alexandre de Moraes] é o relator [do inquérito], ele é o delegado, ele é o promotor, ele é a vítima. Ou seja, rasgou a Constituição, o ordenamento jurídico do Brasil, para perseguir quem pensa diferente — disse Girão, acrescentando que existe hoje no país um regime conduzido por “alguns ministros do STF e o governo Lula”.

Para o senador, esse inquérito é “uma espada na cabeça” de quem critica a atuação do STF ou tem posições políticas distintas da que predomina no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, está acontecendo, por meio do inquérito, uma perseguição a quem é de direita — seja jornalista, comunicador, artista, pastor ou até parlamentar, como seria o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES) —, com mandados de busca e apreensão, suspensão das respectivas redes sociais, desmonetização de canais, apreensão de passaportes e bloqueio de contas, além de pedidos de prisão.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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