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POLITÍCA NACIONAL

COP 30 é oportunidade de protagonismo do Brasil na agenda ambiental, diz Paim

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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro em Belém (PA). O parlamentar afirmou que o evento é uma oportunidade de o Brasil fortalecer seu protagonismo internacional na agenda ambiental.

Ele também fez referência às enchentes no Rio Grande do Sul, seu estado, que vitimaram milhares de pessoas, com quase 200 mortos em 480 municípios no último ano, como alerta para a urgência das ações climáticas. O senador citou a Carta da Presidência da COP 30, assinada pelo presidente da conferência, embaixador André Corrêa do Lago, e pela diretora-executiva Ana Toni, que traz os desafios a serem discutidos no encontro.

— Abro aspas aqui: “A mudança é inevitável, seja por escolha ou por catástrofe. Se o aquecimento global não for controlado, a mudança nos será imposta ao desestruturar nossa sociedade, economias e famílias.” Fecho aspas. A carta aponta caminhos: a escolhas dos países pela resiliência e pela ação para combater a catástrofe, o cinismo e o negacionismo. Abro aspas novamente, porque eu volto à carta: “Como nação do futebol, o Brasil acredita que podemos vencer de virada. Isso significa lutar para virar o jogo quando a derrota parece quase certa”, fecho aspas.

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Para Paim, o documento representa um chamado à união global em defesa do meio ambiente e da vida, e que a conferência será um “marco inédito” para o Brasil e o mundo.

Violência contra mulher

O senador chamou a atenção também para a votação na tarde desta quarta-feira de um projeto que altera a Lei Maria da Penha, tornando obrigatória a monitoração eletrônica do agressor durante o período de aplicação de medidas protetivas. Relatado por ele na Comissão de Direitos Humanos, o texto é uma combinação do PL 5.427/2023, da Câmara dos Deputados, e do PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES).

— Não adianta chegar na última hora, depois que ele já matou a vítima — cobrou Paim, ao defender o uso da tecnologia como ferramenta de proteção às mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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