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IFI: impacto dos juros deve ser sentido a partir do próximo trimestre

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O impacto das altas taxas de juros sobre o consumo e o investimento devem levar à desaceleração da economia, mesmo com o impulso da safra recorde no início do ano. A diminuição no ritmo de crescimento já deve começar a ser sentida no próximo trimestre. Essa avaliação está na edição de março do Relatório de Acompanhamento Fiscal, publicada nesta quinta-feira (20) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), responsável por análises sobre as contas públicas.

De acordo com o relatório, embora já haja sinais claros dessa desaceleração, a economia brasileira continuará, por um tempo, operando acima de sua capacidade potencial. Depois, deve perder ritmo a partir do segundo trimestre do ano. A projeção da IFI para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 foi mantida em 1,86%, mais pessimista que as projeções do Boletim Focus (2%) da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2,3%).

O relatório, assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, e pelo diretor Alexandre Andrade, calcula que o governo central (o “caixa” do governo, que reúne as contas do Banco Central, da Previdência Social e do Tesouro Nacional) teve superávit primário (resultado positivo) de R$ 54,2 bilhões no primeiro bimestre de 2025, resultado melhor que o dos dois primeiros meses de 2024, quando foi registrado superávit de R$ 21,2 bilhões.

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Orçamento

Essa melhora, de acordo com a instituição, é explicada pela elevação das receitas primárias, mas também pela queda na despesa primária, o que se deve, em parte, pelo fato de o ano ter iniciado sem a aprovação do Orçamento, que pode ser votado ainda na tarde desta quinta-feira. Além disso, em 2024 o governo pagou precatórios acumulados, o que não ocorreu em 2025.

A permanência da receita líquida em nível elevado, de acordo com o relatório, é importante para o cumprimento da meta de resultado primário de 2025. Mas a desaceleração da atividade econômica esperada para o segundo semestre, alerta o texto, representa um fator de risco para a arrecadação (mesmo que o recolhimento de tributos seja favorecido por uma inflação que se mantenha elevada).

O relatório também destaca que os reflexos das medidas econômicas aprovadas no fim de 2024 pelo Congresso ainda não são percebidos nas despesas. “Será preciso monitorar, nos próximos meses, os efeitos das medidas de economia aprovadas sobre alguns grupos de despesas no fim de 2024. Até o momento, não se percebe efetividade dessas medidas na trajetória das despesas afetadas”, diz o texto.

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Projeções para 2025

Todas as estimativas da IFI presentes no relatório anterior (de fevereiro) foram mantidas. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, é de um acumulado de 4,4% em 2025. Já  a Selic (taxa básica de juros), permanece com projeção de 14,25% ao ano, índice que foi confirmado na quarta-feira (19) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A projeção para o dólar é de R$ 5,95.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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