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POLITÍCA NACIONAL

Presidente da CEsp condena comparação racista feita por presidente da Conmebol

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Durante reunião da Comissão de Esporte (CEsp) nesta quarta-feira (19), a presidente do colegiado, Leila Barros (PDT-DF), chamou de “infeliz” a declaração do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). Alejandro Domínguez comparou a possibilidade de ausência de clubes brasileiros na Copa Libertadores “a Tarzan sem a Chita”. 

Na terça-feira (19), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um voto de repúdio à Conmebol e a Alejandro Domínguez. A manifestação, que recebeu apoio de diversos senadores, também será enviada à Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Posicionamentos

Ex-atleta da seleção brasileira de vôlei, Leila disse que a Conmebol precisa ser cobrada de forma contundente e que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) precisa se posicionar sobre a situação.

— Essa fala não pode ser tratada como um simples deslize ou uma piada. O fato de tantas pessoas e agora até o próprio presidente da entidade máxima do futebol sul-americano se sentirem confortáveis em associar brasileiros a macacos mostra o quão normalizado e estrutural é o racismo dentro do esporte — argumentou ela.

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A senadora também disse que as ações anunciadas pela própria Conmebol para o combate ao racismo são “demasiadamente tímidas e insuficientes”.

— Dizer que apenas irão procurar as autoridades dos países do continente para tratar do tema não é o bastante. O racismo exige ações concretas, punições rigorosas e um compromisso verdadeiro das entidades responsáveis pelo futebol sul-americano. Caso contrário, os episódios criminosos de racismo vão se repetir nos mais variados estádios da nossa região, como já vem ocorrendo.

O senador Carlos Portinho destacou que houve “uma adesão enorme do Senado nessa nota de repúdio”. Ela mais uma vez condenou a fala de Alejandro Domínguez:

— Não é só um ato racista. Ele [o ato] é xenófobo porque diminui o brasileiro. A gente é fruto de diversas raças. (…) Quando ele diz que é como o “Tarzan sem a Chita”, ele quer dizer que a Conmebol é o Tarzan, o homem másculo, branco, forte, o herói. E o brasileiro é a Chita, que vem do macaco. Ele não tem mesmo palavras ou compreensão para poder se desculpar — afirmou Portinho.

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), vice-presidente da CEsp, também enfatizou que a declaração de Alejandro Domínguez foi “inoportuna, fora de contexto, discriminatória e racista ”. Rodrigues propôs que a comissão cobre, por meio de requerimento, explicações da Conmebol.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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