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Frente da Saúde das Mulheres vai priorizar neste ano os cuidados de prevenção

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres deve trabalhar neste ano em benefício da saúde integral da mulher e ainda pelo aumento dos cuidados de prevenção no país, seja do câncer de colo de útero ou do câncer de mama, entre tantas outras questões que atingem especificamente as mulheres. Em evento nesta quarta-feira (12) para lembrar o mês da mulher a presidente do grupo, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), defendeu a prevenção.

“No momento em que você faz campanhas diárias para prevenção, o resultado final com certeza é bem melhor para o governo. O melhor é você gastar milhões na prevenção ou milhões remediando?”, questionou. “É óbvio que é melhor você gastar prevenindo. Hoje nós temos milhares de mulheres em fase terminal que nunca tiveram a oportunidade de fazer um exame de prevenção. Esse é o nosso cuidado, é o nosso dever”, enfatizou.

A ideia de Renilce é trabalhar em conjunto com o Ministério da Saúde e o novo ministro, Alexandre Padilha. “Ele quer lançar no ano que vem um projeto mais focado na defesa da saúde da mulher”, informou a parlamentar.

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Temas
Diversas especialistas participaram do evento promovido pela frente parlamentar nesta quarta, na Câmara dos Deputados. Elas falaram sobre planejamento familiar e contracepção, endometriose, hemorragia pós-parto e violência doméstica, entre outros assuntos.

Andrea Bento, da Colabore com o Futuro, entidade que busca combater a desigualdade na saúde, disse que trabalhará junto à frente, pensando a mulher como um todo, nos aspectos físicos, sociais, morais e de saúde.

“A gente ainda tem que evoluir muito na questão do planejamento familiar, na questão do uso do DIU, na questão da mulher que sofre com endometriose, com o climatério, com hemorragia após o parto”, listou Andrea.

Os diversos papéis que a mulher exerce na sociedade conduzirão os trabalhos da frente. Renilce Nicodemos disse que, para que possam ser mães, filhas, esposas, profissionais e líderes em suas comunidades, as mulheres precisam ter sua saúde valorizada e protegida. Uma mulher saudável, disse a parlamentar, tem mais chances de alcançar uma educação de qualidade ou de buscar oportunidades de trabalho.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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