BELÉM

POLITÍCA NACIONAL

CDR ouvirá sete ministros em audiências públicas

Published

on

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) fará sete audiências públicas para ouvir ministros de Estado sobre políticas públicas em várias áreas do governo federal. Os requerimentos para as audiências — todos apresentados pela presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) — foram aprovados nesta terça-feira (11).

Serão convidados a falar à comissão os seguintes ministros:

Ao defender os convites apresentados, a senadora destacou o alcance dos temas debatidos na CDR e disse que outras autoridades poderão ser convidadas ao longo do ano.

Leia Também:  Projeto prevê monitoramento de segurança em salas de atendimento a crianças com deficiência

— Como a nossa comissão trata da integração e desenvolvimento regional, ela tem uma amplitude significativa. Esses são os ministros a quem inicialmente faremos os convites, os ministérios já foram comunicados, sem nenhum tipo de prejuízo de convite a uma outra entidade ou órgão de acordo com os temas do desenvolvimento regional — ponderou.

Vice-presidente da CDR, o senador Jorge Seif (PL-SC) reforçou o entendimento da senadora.

— O trabalho dessa comissão realmente é muito amplo e tem relação com vários desses ministérios e até alguns outros, mas acho que esses são os básicos. Penso que aqui é o espaço ideal para discutirmos não só questões do Brasil, mas também regionais, de cada estado — declarou.

Além dos convites aos ministros, a CDR aprovou requerimento (REQ 8/2025 – CDR) para realização de audiência pública com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.

As datas de todas as audiências serão definidas pela comissão.

Armazenagem

A comissão também fará uma audiência pública com o objetivo de orientar os senadores e as senadoras sobre o PL 1.070/2024, que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Leia Também:  CAE debate perdão de dívidas de CSLL até 2017

O pedido foi aprovado a partir de requerimento (REQ 22/2024 – CDR) do senador Cid Gomes (PSB-CE). Durante a aprovação do requerimento, a senadora Dorinha informou que a análise do projeto pela comissão só será retomada após a realização da audiência, ainda sem data marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

Published

on

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

Leia Também:  Portal e-Cidadania tem recorde de participação popular

— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA