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Daniella Ribeiro será a primeira mulher na Primeira-Secretaria do Senado

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A eleição da nova Mesa do Senado para os próximos dois anos registrou um fato inédito: a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a primeira mulher a exercer a função de Primeira-Secretária. O cargo é um dos mais importantes da Casa, pois supervisiona todas as atividades administrativas, gastos e contratos.

O biênio de 2025-2026 também iguala o maior número de senadoras na Mesa: três, assim como nos períodos de 1997-1998 e 2011-2012. Além de Daniella, foram eleitas as senadoras Ana Paula Lobato (PDT-MA) par aa Terceira-Secretaria e Soraya Thronicke (Podemos-MS) para a quarta suplência. A última vez em que duas mulheres foram membros titulares da Mesa havia sido no biênio 2009-2010.

Ao celebrar a escolha, Daniella destacou que ela veio justamente no bicentenário do Senado, e falou sobre a responsabilidade do cargo. 

— [Estou] muito feliz por viver este momento. Comemoramos os 200 anos do Senado e passamos a agir para mudar algumas situações. Não dá mais para não ter representatividade na Mesa por meio de uma mulher. A Primeira-Secretaria é um trabalho extremamente importante para todos nós, é como se fosse a prefeitura da Casa. 

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A senadora, que também foi a primeira mulher eleita para o Senado pelo estado da Paraíba, agradeceu aos colegas pela confiança na indicação e disse que, a partir da construção coletiva, precisará entregar resultados ao longo dos próximos dois anos. 

— Sempre digo que não basta só ocupar o espaço, principalmente nós mulheres, que somos muito mais cobradas e criticadas. Temos que dar resultados, porque somos assim e também porque somos eleitas pelo povo, que espera de nós um retorno para o país. Quero trazer resultados para aqueles para quem vou trabalhar no Senado e mostrar que fazemos diferença — resumiu. 

No sábado (1º), durante a eleição da nova Mesa, Soraya Thronicke chamou a atenção para a pouca representatividade feminina na Casa. Única senadora na disputa pela Presidência do Senado, ela criticou a falta de mulheres nos principais postos de comando do Congresso logo após anunciar a retirada da sua candidatura. 

— Se analisarmos as Mesas, raramente uma mulher ocupa um cargo de titular. Quando muito, são suplentes. E, quando muito, são candidatas. E quando candidatas, raramente são reconhecidas como tal. Isso não é apenas uma questão de presença, é uma questão de voz. Nós, mulheres, somos a maioria da população, mas a minoria aqui no Legislativo. E se não tivermos espaço, independência e protagonismo, teremos cada vez menos políticas públicas para as mulheres. Precisamos de um Senado que olhe para a realidade feminina — declarou. 

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Soraya também celebrou a escolha inédita de Daniella Ribeiro para a Primeira-Secretaria. Para ela, as mulheres “começaram bem”, e a colega era “merecedora da indicação”. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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