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Para debatedores, sistemas agrícolas indígenas podem ajudar a combater crise climática

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O uso de sistemas agrícolas indígenas como opção para enfrentar a crise climática foi tema de debate na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28).

Segundo os debatedores, a valorização do cultivo tradicional indígena é essencial para preservar a biodiversidade e manejar os recursos naturais de modo sustentável, além de ajudar a enfrentar os desafios climáticos, como a emissão de gases de efeito estufa.

A autora do requerimento, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou que muitos dos conhecimentos acumulados pelos indígenas se perderam ao longo do tempo e que é preciso resgatar essa sabedoria para lidar com a crise climática.

“Embora o Congresso Nacional continue privilegiando o agronegócio, não tributando agrotóxicos, na verdade, para mim, a pessoa mais rica é aquela que produz a sua própria alimentação. Uma alimentação sem veneno, que não adoece, pensada na nossa ‘saborania’ alimentar, que é um sabor que conecta a identidade. Nós não queremos somente encher a barriga. Nós não queremos perder a conexão com a nossa tradição”, disse.

Leosmar Antônio Terena, coordenador-geral de Promoção do Bem Viver Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas, alerta que, por trás da tese do marco temporal, há a intenção de se instalar atividades de alto impacto ambiental nos territórios indígenas.

Ele afirma que adotar a agroecologia indígena é fundamental para evitar o colapso da humanidade e trazer equilíbrio à questão ambiental e climática. Segundo ele, isso está fundamentado na ciência.

“O último relatório do painel intergovernamental de mudanças climáticas, comunidade científica da ONU, trouxe de forma muito enfática que os conhecimentos dos povos indígenas de manejo do solo, das águas, das florestas, é um mecanismo estratégico para a enfrentar a desertificação, para combater a insegurança alimentar e as mudanças climáticas. Mas no próprio relatório reafirma também que a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas é fundamental para que esses conhecimentos, esses saberes ancestrais possam ser preservados”, disse Terena.

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Terra preta
Segundo Leosmar Terena, também existem dados científicos, que demonstram a evolução da terra preta que foi construída na Amazônia e que é ideal para a agricultura. O coordenador explica que essa terra é fruto do processo de manejo tradicional dos povos indígenas e é rica em zinco, magnésio e potássio.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Agroecologia e Povos Indígenas no Brasil. Coordenador de Produção Sustentável - Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento (CGEtno), Leiva Martins Pereira
Leiva Martins Pereira: agroecologia pode ajudar a superar a crise no sistema produtivo

O coordenador de Produção Sustentável da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Leiva Martins Pereira, considera que o Brasil está em um momento histórico de reconstrução e de retomada das políticas públicas, incluindo a pauta agroecológica.

Para o representante da Funai, a agroecologia pode ajudar a superar a crise no sistema produtivo causada pelas mudanças climáticas que têm atingido todo o mundo e provocado pragas na agricultura, queimadas e ondas de frio e calor.

Outros participantes dos debates alertaram para os interesses da grande agricultura nos territórios indígenas, colocando em risco a preservação do meio ambiente e a permanência das populações nesses locais e protestaram contra a instituição do marco temporal.

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Na opinião de Célia Xakriabá, os ataques aos povos indígenas colocam em risco a sobrevivência da agroecologia e, em consequência, da própria humanidade.

“Recurso é importante, mas é muito mais importante a gente não deixar a nossa forma de ser e de se organizar porque tem muita gente que tem muita coisa de comer, mas está com fome de humanidade, está com fome de espiritualidade, está com fome de pertencimento e todas essas fomes matam”, disse.

A deputada acrescentou que “nós, povos indígenas, podemos ter todos os desafios da questão territorial, mas seguimos lutando sem baixar os nossos maracás, porque quem tem território tem lugar para onde voltar. Quem tem lugar para onde voltar tem mãe, tem colo e tem cura”.

Biodiversidade
Os convidados também ressaltaram que as práticas agrícolas tradicionais dos povos indígenas promovem a fertilidade do solo, a conservação da água e a biodiversidade.

A coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Elisa Urbano Ramos Pankararu, ressaltou que a ciência indígena é baseada em um sistema de harmonia, que pensa em todos os seres.

A audiência contou com a participação de vários representantes de territórios indígenas que estão participando do 1° Encontro Nacional de Agroecologia Indígena, realizado de 26 a 29 de novembro em Brasília.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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