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CRE aprova Maria Izabel Vieira para embaixadora na Eslovênia

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o nome da diplomata Maria Izabel Vieira para o cargo de embaixadora do Brasil na Eslovênia. A indicação, feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda precisa ser votada em Plenário.

A mensagem presidencial (MSF 54/2024) foi relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), mas na reunião o documento foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele apontou que a Eslovênia é um país desenvolvido e estratégico para o Brasil em razão do Porto de Koper, “por ser uma porta de entrada para os produtos brasileiros na Europa Oriental”. O porto se localiza no mar Adriático, que também banha a costa oriental da Itália.

Segundo a diplomata, o Brasil poderá utilizar o porto para levar hidrogênio verde aos demais países da Europa. O hidrogênio verde é uma fonte de energia de baixa emissão de carbono, em ascensão, e que recebeu atenção do Senado neste ano, como por meio do Projeto de Lei (PL) 2.308/2023.

— Já foi detectado um potencial interesse [da Eslovênia] em explorar possibilidades de cooperação nessa área com o Brasil. Foram feitos contatos com o Porto de Koper e com a entidade responsável pela operação da rede de transporte energético na Eslovênia — disse Maria Izabel Vieira.

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Ela afirmou que trabalhará para o Brasil diversificar os produtos que exporta ao país. Atualmente, 85% das vendas são de farelo de soja, café em grão e minério de ferro.

A sabatina, que antecedeu a votação, foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Organismos internacionais

A diplomata afirmou que a participação da Eslovênia na União Europeia e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) tornam o bom relacionamento importante para o Brasil. Como exemplo, citou o apoio da Eslovênia no acordo entre Mercosul e União Europeia para facilitar o comércio entre os blocos, que já está em negociações há mais de 20 anos.

Ela apontou que ambos os países defendem os mesmos valores em “temas referentes ao sistema multilateral, ao desenvolvimento sustentável, ao Estado de Direito, ao meio ambiente, aos direitos humanos, à manutenção da estabilidade, da segurança e da paz”.

Comércio

Maria Izabel Vieira disse esperar que o compromisso da Eslovênia com a Otan, de investir 2% do seu orçamento em Defesa até 2030, abra portas para o Brasil vender produtos da indústria militar. Segundo ela, o Brasil é o principal parceiro comercial da Eslovênia na América Latina. Em 2023, as exportações brasileiras foram U$ 365 milhões.

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As importações brasileiras de produtos eslovenos totalizaram U$ 115 milhões, e são principalmente de medicamentos e produtos farmacêuticos, máquinas e aparelhos elétricos, entre outros bens semimanufaturados e manufaturados. 

Eslovênia

A Eslovênia é um país com área próxima à do estado de Sergipe, e população de aproximadamente 2 milhões de habitantes, de acordo com dados de 2022. Pouco após a declaração de independência da Iugoslávia, em 1991, iniciaram-se as relações bilaterais entre o Brasil e a Eslovênia. Segundo a sabatinada, “a música brasileira é apreciada” no país, e por isso pretende promover artistas brasileiros.

Biografia

Maria Izabel Vieira é graduada em Letras, Tradução e Interpretação, Língua Inglesa e concluiu a preparação para a carreira diplomática em 1985. Atualmente, ela é cônsul-geral em Houston, nos Estados Unidos da América, mas também já atuou em Genebra (Suíça), em Assunção (Paraguai) e em Roma (Itália).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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