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CRE aprova Gilda Neves para embaixadora na Turquia

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o nome da diplomata Gilda Motta Santos Neves para a embaixada brasileira na Turquia. A indicação, feita pelo presidente da República, agora vai ser votada em Plenário.

A mensagem presidencial (MSF 32/2024) foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Durante sabatina que ocorreu antes da votação, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o relatório foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). 

Amin apontou que a Turquia atualmente possui uma posição equilibrada com relação à guerra entre Rússia e Ucrânia. O país está a cerca de 500 quilômetros de ambos os atores do conflito, separada deles pelo Mar Negro. Gilda Neves afirmou que já morou na Rússia e que possui experiência para lidar com questões geopolíticas na região.

— É uma região onde eu já vivi, fui por quatro anos [de 2014 a 2018] ministra-conselheira em Teerã [Irã] e por três anos [de 2018 a 2020] em Moscou [Rússia], então aquela dinâmica geopolítica me interessa muito. Somos dois países [Brasil e Turquia] que promovem e facilitam negociações de paz. Podemos articular juntos iniciativas de mediação, como já vimos aconteceu em 2010 com relação à questão nuclear iraniana — disse ela.

Turismo

Neves afirmou que deseja promover o turismo brasileiro com a cooperação da Turquia. Ela observou que o fluxo de turistas turcos no Brasil é de menos de 3 mil por ano, enquanto mais de 100 mil brasileiros visitam a Turquia. Segundo ela, o país é um caso de sucesso de investimento em turismo e pode ajudar o Brasil nesta área.

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— A Turquia fez um investimento muito impressionante na indústria turística, hoje é uma potência nessa área. Eles recebiam cinco milhões de turistas nos anos 90 e agora recebem 50 milhões. Acho que nós podemos aprender com essa experiência. Temos que trabalhar melhor em divulgação e estabelecer parcerias com agentes privados, tanto aqui quanto na Turquia, e promover também maior participação em feiras e divulgação ampliada nas mídias sociais.

Carne brasileira

Em contrapartida à situação do turismo, o Brasil foi responsável por mais de 70% do intercâmbio comercial entre o Brasil e a Turquia em 2023, que totalizou U$ 4,6 bilhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram soja, minério de ferro e seus concentrados, animais vivos, café não torrado, algodão e celulose. 

Neves afirmou que trabalhará para incluir mais itens de valor agregado, que são mais elaborados e processados. Como exemplo, ela apontou que aviões da Embraer e carne de boi podem ser vendidos pelo Brasil aos turcos, que hoje restringem a compra de carne.

— [A Turquia] importa muitos bois vivos do Brasil, mas não carne processada. As negociações estão avançando, acho que estamos próximos de conseguir abrir esse mercado. Mesmo que a gente não consiga abrir completamente, há um espaço grande para parcerias e processamento na Turquia da carne da brasileira.

Do lado turco, as mercadorias mais vendidas foram sais, motores e máquinas não elétricos e acessórios de veículos automotivos. Segundo a diplomata, o país possui apenas duas empresas instaladas no Brasil, que fornecem tecido para o setor automotivo e energia termoelétrica, enquanto há cinco grandes multinacionais brasileiras na Turquia. Ela afirmou que buscará equilibrar os investimentos.

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Turquia

A República da Turquia é um país transcontinental. A maior parte do seu território está situada no continente asiático, mas parte importante do país está localizada no Sudeste da Europa. Com cerca de 82 milhões de habitantes, segue um sistema de governo presidencialista. A República turca foi proclamada em 1923, após o fim do Império Otomano, ao final da Primeira Guerra Mundial.

Segundo Gilda Neves, o Brasil e a Turquia possuem 150 anos de relações bilaterais, que só foram intensificadas após os anos 2000, com reflexo na expansão do comércio entre os países. O Ministério de Relações Exteriores (MRE) estima que a comunidade brasileira residente na Turquia seja de cerca de 1.000 pessoas.

Biografia

Gilda Neves ingressou na carreira diplomática em 1996, e atualmente exerce a direção do Departamento de Organismos Internacionais do MRE. Ela já trabalhou, como conselheira, nas embaixadas brasileiras no Cairo (Egito), em Roma (Itália), em Teerã (Irã) e em Moscou (Rússia). Também foi diretora dos departamentos de Nações Unidas e de Comunicação Social do Ministério das Relações Exteriores.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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