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POLITÍCA NACIONAL

Marcio Bittar critica proposta de regulamentação do mercado de carbono

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Marcio Bittar (União-AC) apoiou a retirada de pauta da proposta de regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024), que está pronta para votação no Plenário. Para ele, o Brasil está “na contramão” do que está ocorrendo no mundo. De acordo com o parlamentar, cientistas brasileiros e estrangeiros atestam que não é o CO2 (dióxido de carbono) que aumenta ou diminui a temperatura do planeta. O aquecimento seria causado por outros fatores que fazem com que o CO2 aumente, afirmou.

— Não há nem sequer um consenso de que o CO2 provocaria o tal do aumento das temperaturas climáticas. Em primeiro lugar, quem faz aumentar ou diminuir a temperatura na Terra é o Sol — argumentou.

Para Bittar, o Brasil quer aprovar algo que a Europa estaria abandonando, pois em abril deste ano, o Parlamento Europeu votou “uma sentença de morte para o mercado de carbono”, rejeitando limitar as autorizações de emissões  propostas pela Comissão Europeia.

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— Além disso, a proposta [de regulação do mercado de carbono], ao final e ao cabo, significa dizer o seguinte: “Ó, você abre mão da sua produção real, verdadeira, não plante soja, não crie gado, não plante frutas, abra mão disso e a tal da União Europeia vai lhe compensar”. Isso não vai acontecer nunca! — ressaltou.

Marcio Bittar relatou que participou da Semana Internacional do Clima, em Nova York, no ano passado, e que constatou a “hipocrisia por parte dos países europeus” que, segundo o senador, ditam as regras no Brasil e, particularmente, na Amazônia.

— Os países do chamado “primeiro mundo” têm as suas demandas, e a ideia sempre de que eles são ricos e que vão abrir mão de parte de sua fortuna para compensar aqueles que preservarem as florestas, aqueles que, ao invés de produzirem, deixam a floresta em pé, é você abrir mão do que é seu, da sua autonomia; é deixar na mão de outros, nas bolsas de valores mundo afora, a sua sobrevivência e o seu futuro.

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Em seu discurso, o senador prestou homenagem a Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. Ele também criticou a nomeação, para a Cátedra José Bonifácio na Universidade de São Paulo (USP), da ex-ministra francesa Christiane Taubira, que teria afirmado em entrevista que “o mundo inteiro pode decidir sobre o papel da Amazônia”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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