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No encerramento do P20, Lira defende reforma de organismos internacionais

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu nesta sexta-feira (8) a reforma de organismos internacionais como uma medida necessária para o enfretamento de questões globais urgentes, como a fome, a pobreza e a transição ecológica. Ele presidiu a sessão de encerramento da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que reuniu líderes parlamentares de todo o mundo.

― Salta aos olhos a importância crescente do diálogo num mundo marcado pela volatilidade do equilíbrio geopolítico. Se desejamos que os desafios globais sejam adequadamente debatidos e resolvidos, se desejamos que as instituições internacionais sejam respeitadas e suas decisões aceitas, é inevitável tratarmos da reforma da governança global. Queremos instituições internacionais mais transparentes e representativas ― declarou Lira.

Durante a sessão de encerramento, o presidente da Câmara dos Deputados transferiu simbolicamente a coordenação do P20 à África do Sul, que deve sediar a cúpula em 2025. A vice-presidente da Assembleia Nacional sul-africana, Annelie Lotriet, defendeu o fortalecimento dos organismos internacionais.

― A presidência da África do Sul tem como lema o engajamento, a solidariedade, a igualdade e o desenvolvimento. Esse tema é um compromisso inegável da nossa nação com um multilateralismo robusto, tendo as Nações Unidas como base. Com o fortalecimento da cooperação internacional e regras de compromisso entre os países, poderemos alcançar solidariedade, paz, igualdade, direitos humanos e desenvolvimento para todos ­― disse.

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A sessão de encerramento contou com a participação da presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson, que também lidera a Assembleia Nacional da Tanzânia. Ela cobrou “ações renovadas” dos parlamentos no combate à fome e à pobreza.

― Em relação à desigualdade, fico encorajada com o escopo e o alcance das nossas discussões, que nos permitiram identificar uma série de causas. Dado o tamanho coletivo dos recursos do G20, não tenho dúvidas de que os meios não devem estar faltando. Ações renovadas devem ser tomadas para efetivamente endereçar esses desafios, cujas consequências já estamos pagando.

Declaração conjunta

Durante a sessão de encerramento, participantes do P20 e representantes de países convidados adotaram por consenso a declaração conjunta “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. De acordo com o documento, os parlamentares devem “estar no centro da busca coletiva por soluções urgentes, centradas nas pessoas, democráticas e sustentáveis”. O deputado Arthur Lira salientou a importância dos parlamentos na discussão prévia de temas abordados pelos chefes de Estado e de governo durante as cúpulas do G20.

― Os parlamentos, no final, é que aprovarão os acordos feitos, discutidos e endereçados no G20. Portanto, ficou claro que a participação dos parlamentos nessas discussões prévias, para encaminhar possiblidades de pautas para a reunião do G20, tornou-se muito necessária ― disse o presidente da Câmara, após o encerramento da sessão.

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A declaração adotada nesta sexta-feira traz como anexo a Carta de Alagoas, documento aprovado durante 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho na cidade de Maceió. Lira destacou a importância do tema.

― Quero aproveitar esta oportunidade de reflexão sobre os desafios globais para reiterar a importância da participação das mulheres na construção de uma nova realidade, mais equilibrada e inclusiva. A Carta de Alagoas já faz parte da história do P20. Estou certo de que terá efeitos duradouros nos rumos do grupo.

Tulia Ackson, presidente da UIP, também celebrou a participação feminina nos debates do P20.

― Temos que avançar na igualdade de gênero como uma precondição do crescimento e do desenvolvimento sustentável. Por isso, precisamos redobrar nossos esforços para promover os direitos e o empoderamento econômico e social das mulheres, firmemente combatendo a discriminação e a violência ― urgiu.

Ausência de Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não participou da sessão de encerramento do P20 devido ao falecimento do pai. Helio Cota Pacheco morreu na madrugada desta sexta-feira em Belo Horizonte (MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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