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Tio de Lucas Paquetá fica em silêncio e CPI quer quebra de sigilo

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Amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol Lucas Paquetá, optou pelo silêncio nesta quarta-feira (30) durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos. Diante da postura do depoente, a CPI pretende pedir a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático (informações digitais) de Tolentino. O requerimento ainda precisa ser aprovado pelo colegiado.

A sugestão foi do relator da CPI, senador Romário (PL-RJ). O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente do colegiado, assegurou que o requerimento será apresentado em breve.

A oitiva de Bruno Tolentino durou menos de 15 minutos. O depoente respondeu apenas a uma pergunta do presidente de Kajuru: afirmou que tem dois filhos. Diante dos demais questionamentos do relatore do presidente, Tolentino se limitou a repetir que permaneceria em silêncio por orientação de seus advogados.

Kajuru criticou o silêncio de Tolentino, em especial sobre a investigação em torno de seu sobrinho. Lucas Paquetá joga pelo West Ham, clube da Inglaterra, e é alvo de investigação da Football Association (a federação inglesa de futebol) por suspeitas de manipulação de recebimento de cartões em partidas do campeonato local. O depoimento de Paquetá também estava previsto para esta quarta, mas foi adiado para o dia 3 de dezembro a pedido da defesa do jogador.

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Segundo Kajuru, o depoente teria afirmado na ante-sala reservada da CPI que o suposto caso de manipulação envolvendo Paquetá seria “mentira”, mas se recusou a repetir diante das câmeras e microfones.

—  O senhor, como pai, acha que é normal o senhor ficar em silêncio em todas as perguntas, mas, ao mesmo tempo, lá na sala, dizer que é tudo mentira o que se fala a respeito do seu sobrinho Paquetá? Não respondendo nada, o senhor deixa uma dúvida para toda a sociedade brasileira. O caso Paquetá está no ar — disse o senador.

De acordo com requerimento de convocação apresentado por Kajuru, Bruno Tolentino teria lucrado com apostas que envolviam o recebimento de cartões por Lucas Paquetá durante jogos. Além disso, Tolentino e seu filho Yan teriam feito uma transferência de R$ 40 mil a outro jogador, Luiz Henrique, quando este atuava no futebol da Espanha. O dinheiro teria sido enviado no início de 2023, após partidas em que Luiz Henrique recebeu cartões amarelos. Ambos os casos podem configurar manipulação de apostas esportivas. A CPI também vai votar a convocação de Luiz Henrique para depoimento.

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Novos depoimentos

A CPI aprovou nesta quarta convites a sete árbitros afastados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após decisões polêmicas em partidas do Campeonato Brasileiro. São eles: Ramon Abatti Abel, Braulio da Silva Machado, Flávio Rodrigues de Souza, Diego Pombo Lopez, Pablo Ramon, Rodrigo Guarizo Ferreira do Amaral e José Claudio Rocha Filho. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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