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POLITÍCA NACIONAL

Marinho critica governo e destaca rejeição do PT nas urnas

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O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), criticou o governo e o Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo o parlamentar, há uma desconexão evidente entre as políticas do governo e as expectativas da população brasileira. Marinho afirmou que o PT, apesar de uma campanha intensiva e de medidas que ele classifica como populistas, recebeu um “não” nas urnas, o que considera um sinal de insatisfação com o modelo de gestão petista.

— Vejo articulistas políticos fazendo verdadeiras acrobacias para tentar justificar o fato de que a esquerda foi flagrantemente derrotada nessas eleições. Precisamos nos debruçar sobre os números com isenção. O Partido dos Trabalhadores, que hoje preside o nosso país, mesmo com essa estrutura, mesmo com os gastos absurdos, com o descontrole fiscal, com a política populista que tenta comprar a consciência da população, recebeu um sonoro não, um gesto claro de repúdio, um gesto claro de afastamento dessa forma nefasta de exercer o poder, que é a marca do Partido dos Trabalhadores [PT] — afirmou.

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Marinho citou o desempenho do Partido Liberal (PL) nas eleições e ressaltou que o crescimento da legenda após a chegada de Jair Bolsonaro representa o apoio substancial da população. O senador questionou a “narrativa da imprensa” que, em sua visão, tenta minimizar os resultados eleitorais do PL, recorrendo a uma “fábrica de criatividade” para justificar o que ele descreve como uma “realidade incontestável” de apoio popular à direita.

— Vejo uma manchete, acho que foi na Folha de S.Paulo: O PL foi o que mais venceu nas grandes cidades, mas foi o grande derrotado. É um paradoxo tão claro! E é uma demonstração de que a imprensa se esmera em mostrar uma situação que não condiz com a realidade. Devem ter uma fábrica de criatividade para tentarem encobrir o óbvio e justificar o injustificável. O PL, antes de Bolsonaro, era o 11º partido do país em número de votos para prefeito em todos os cinco mil, quinhentos e tantos municípios. O PL, depois de Bolsonaro, é o primeiro colocado no Brasil. Passou de 4,5 milhões de eleitores para quase 16 milhões. Gostaria que a imprensa me explicasse como é que Bolsonaro perdeu? Como é que o PL perdeu? Pois o PT, que era o sexto colocado no Brasil, continua sexto colocado no Brasil — comparou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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