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Câmara vai selecionar conteúdos para a Rádio e a TV Câmara

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A Câmara dos Deputados lança uma forma inovadora de selecionar conteúdos para serem veiculados na Rádio e na TV Câmara. A partir de agora, um comitê permanente irá escolher trabalhos realizados por produtores independentes ou por outras instituições para integrar a programação dos veículos de comunicação da Casa.

Como ressaltou a diretora da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, antes dessa inovação, a Câmara só podia utilizar conteúdos de terceiros por meio de convênios com outras instituições. O novo modelo permite a formalização de contratos também com pessoas físicas.

A diretora da Rádio ressalta que esse modelo resguarda os princípios da administração pública, como impessoalidade e isonomia, e também facilita a seleção e a veiculação de novos conteúdos.

“Em 2022, por exemplo, a gente teve que tirar do ar um programa com muito dó, o Roda de Choro, um programa reconhecido pela sua qualidade, exatamente porque o produtor independente perdeu o vínculo com uma instituição que tinha essa parceria formal com a Câmara”, lembrou.

Para a diretora de conteúdo da Diretoria Executiva de Cominação e Mídias Digitais, Daniela André, a iniciativa também vai ser importante para os produtores de conteúdo. Ela lembrou que, muitas vezes, esses realizadores recebem financiamento dos governos com a obrigação de veicular os produtos para o grande público, mas não contam com canais de divulgação.

Ao mesmo tempo, para os veículos da Câmara, os conteúdos de fora podem ampliar as vozes que integram a programação, acrescentou a diretora.

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“A gente precisa ouvir a sociedade e trazer esses outros olhares, inclusive olhares regionais, conteúdos que, para a gente, é mais difícil produzir – a gente está sediado em Brasília e às vezes a gente não tem a sensibilidade, a disponibilidade necessária para fazer conteúdos em cada estado”, afirmou.

O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), também ressaltou a importância da iniciativa.

“Com esse edital você dá publicidade e faz com que cada vez mais produtores, artistas e criadores de conteúdos possam realmente ter um canal para seus conteúdos e suas criações”, disse.

Segundo o secretário, “você evita um viés ideológico, evita que você cometa injustiças.” “Com esse edital, a Câmara mostra que tem essa preocupação: de saber que os conteúdos que vão ser transmitidos na Rede de Comunicação da Câmara dos Deputados serão conteúdos que primam pela qualidade”, afirmou.

Alcance
Como ressaltou a diretora da TV Câmara, Ginny Morais, a emissora hoje chega a mais de 126 milhões de habitantes por meio de um canal aberto e está presente em 1.600 municípios.

“A gente quer que o Brasil se mostre aqui dentro da TV Câmara. Afinal, nós somos uma emissora pública, nós somos uma emissora nacional, e temos esse dever constitucional de levar essa variedade do Brasil para todo o Brasil”, disse.

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Segundo Ana Raquel Macedo, a Rádio Câmara alcança mais de 14 milhões de brasileiros. Somente por meio da Radioagência os produtos são veiculados também por outras 1.400 emissoras parceiras.

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Cerimônia de lançamento do edital de chamamento público para captação contínua de conteúdo para a Rádio e a TV Câmara. Dep. Jilmar Tatto (PT - SP)
Secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto

Composição do comitê
O Comitê Curador Permanente de Programação é composto por cinco servidores da Comunicação da Câmara. Dentre os critérios para ser selecionada, a obra deve se adequar ao perfil dos veículos da Casa e abordar temas de interesse público e social. Os trabalhos ainda deverão ter preferencialmente caráter educativo, cultural ou informativo.

As regras vedam a seleção de produtos com conteúdo discriminatório, de cunho sexual explícito, com violência extrema ou que façam apologia de condutas ilegais. Peças de promoção pessoal, de caráter político-ideológico ou religioso e de natureza comercial também são vedadas.

Os trabalhos selecionados serão veiculados na TV e na Rádio Câmara por doze meses, período que pode ser prorrogado por interesse de ambas as partes.

Os interessados podem obter mais informações na página da Secretaria de Comunicação Social da Câmara ou acessar diretamente o formulário.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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