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Eleições municipais ainda refletem, em parte, polarização política nacional

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Lideranças partidárias do governo e da oposição admitem que as eleições municipais deste ano ainda vão refletir parte da polarização política verificada na eleição presidencial de 2022.

Para o vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), embora alguns segmentos possivelmente mantenham a polarização, temas locais devem predominar nos debates até a votação de 6 de outubro, quando quase 156 milhões de eleitores são aguardados nas urnas.

“Eleições municipais têm características diferentes, porque prevalecem, muitas vezes, as alianças e as divergências locais. Partidos podem apoiar este ou aquele candidato a presidente, mas, no seu município, fazem alianças às vezes até surpreendentes”, avalia Chinaglia.

Na avaliação do vice-líder do PL, o deputado General Girão (RN) o Brasil continua dividido e essa divisão se reflete sim nos municípios. “Não integralmente, mas reflete. Porque o povo brasileiro hoje tem acesso à internet e, pelas redes sociais, a gente está observando que cada vez mais os candidatos procuram demonstrar o seu posicionamento. É um governo que nos envergonha.”

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), vê sinais de trégua no acirramento político. “Eu acho até que essa polarização, em alguns momentos, está arrefecendo. Acreditamos que, diante do caminho que o governo tem conduzido em defesa da democracia, ela será cada vez mais arrefecida e diluída durante o tempo.”

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Impactos para 2026
As lideranças também apontam possíveis reflexos das eleições municipais nas eleições de 2026, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

O deputado Isnaldo Bulhões explica que a eleição municipal é oportunidade de os partidos formarem a sua base. “O reflexo da eleição municipal diante da eleição geral sempre é direto, diante da nova composição que os partidos passam a ter e diante do resultado eleitoral nos municípios.”

O deputado General Girão explica que o PL, por exemplo, tem foco no Nordeste. Ele diz ser muito bem tratado em seu estado de origem, o Rio Grande do Norte, e que fica se perguntando onde estão os milhares de votos que o PT teve na região, especialmente o presidente Lula. “A gente não sabe. Agora estamos apoiando candidatos a vereador e a prefeito, deixando prefeituras bem sedimentadas. Apoiando, inclusive, alguns candidatos que não são nem do meu partido, o PL.”

Dinâmicas diferentes
Já Arlindo Chinaglia avalia que a dinâmica de uma eleição presidencial, focada em temas nacionais, nem sempre aparece nas eleições municipais. Ele entende ser óbvio que um partido que ganha em seis capitais ou 1.500 prefeituras, por exemplo, é um partido forte.

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“Mas vou falar do PT: o máximo de prefeituras que o PT teve ao longo da sua história foram 632 prefeituras, na eleição de 2012. Ou seja, o PT nunca elegeu tantas prefeituras assim. Entretanto, não há nenhum outro partido que tenha disputado nove eleições presidenciais, ganhando cinco e nas outras quatro ficando em segundo lugar”, comparou.

A Justiça Eleitoral registrou aumento de 5% no número de eleitores, o que fará das eleições municipais deste ano a maior de todos os tempos no país. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Foi reservada a data de 27 de outubro para eventual segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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