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ESA e AMB assinam lançamento do edital de concurso de textos sobre 20 anos do Código Civil

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A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), juntamente com o Conselho Federal da OAB, assinaram, na manhã desta segunda-feira (6/2), o edital de abertura do concurso de artigos promovido com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O edital se dedica ao Concurso Nacional de Artigos – 20 anos  de vigência do Código Civil. 

Assinaram o documento o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB (CPJ), Luis Felipe Salomão; o juiz e presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

O presidente da AMB ressaltou que a magistratura brasileira e a OAB sempre caminharam juntas, o que se faz notar especialmente nos momentos de crise. “Neste último, de 8 de janeiro, a OAB não se furtou e atuou prontamente pela defesa do Estado Democrático de Direito. E a parceria no concurso é mais uma oportunidade de nos aproximarmos e mantermos nossas boas relações”, afirmou. 

Da mesma forma, defendeu Ronnie Preuss Duarte. “Celebramos a iniciativa como mais um gesto da OAB de aproximação em relação à magistratura, o que se dá a partir de uma provocação do corregedor do CNJ e presidente do CPJ-AMB para que fizéssemos o concurso comemorando uma importante efeméride, que é o aniversário de 20 anos do Código Civil. Os trabalhos vão ser apresentados em um evento público e depois vamos publicar a obra.” 

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Leia aqui sobre o concurso

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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