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CFOAB, seccionais e CAAs debatem aprimoramento do Anuidade Zero

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O aprimoramento das funcionalidades do Programa Anuidade Zero foi escopo de reunião entre direção da OAB Nacional e representantes de seccionais e caixas de assistência na manhã desta terça-feira (9/8). A iniciativa proporciona aos advogados que se cadastrarem e baixarem o aplicativo acumularem pontos para obter descontos na anuidade seguinte da OAB. 

O vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn, coordenou os trabalhos. Para ele, reuniões do tipo são essenciais para a troca de experiências, identificar o que está sendo desenvolvido em cada seccional, em cada Caixa de Assistência e, assim, verificar qual é o melhor modelo para disponibilizar para todo o país.

Estiveram presentes no encontro, além de Horn, o conselheiro federal da OAB Pernambuco, diretor-geral da ESA Nacional e idealizador do programa, Ronnie Preuss Duarte; o coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa; o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o coordenador de Tecnologia e Inovação, Paulo Brincas; o gerente de Tecnologia da Informação, Rodrigo Lemgruber; o gerente da Controladoria, Alberto Jones de Souza; os presidentes das seccionais Gedeon Pitaluga (TO), Harrison Targino (PB), Fernando Ribeiro Lins (PE) e Rodrigo Aiache (AC); os presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados (CAAs); e os operadores do programa no CFOAB, Marcelo Ribeiro e Gustavo Garófalo. 

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Foram traçadas estratégias como a integração dos diferentes convênios aos advogados oferecidos pelo sistema OAB; e ampliação do programa. Atualmente, 14 seccionais já aderiram ao Anuidade Zero: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.    

Programa

Advogados cadastrados consomem em estabelecimentos conveniados e acumulam pontos, que podem ser convertidos em descontos no valor da anuidade no ano seguinte. 

A reformulação do programa voltará a ser debatido na reunião da Concad da semana que vem, em Florianópolis, e, depois, no Colégio de Presidentes das Seccionais, marcado para o início de setembro, em Fortaleza.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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